A Tarifa Social de Água e esgoto em Sergipe será significativamente ampliada pela Iguá Sergipe, conforme a recente Portaria nº 15/2026 da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), visando beneficiar mais de 100 mil famílias no estado. A medida, que simplifica a identificação dos elegíveis via Cadastro Único, promete um crescimento de mais de 500% no número de beneficiários, com a implementação prevista para ocorrer ainda em março, trazendo um impacto social e econômico notável para a população mais vulnerável de Sergipe.
Atualmente, cerca de 32 mil clientes da Iguá Sergipe já desfrutam do benefício da Tarifa Social. Este número representa um avanço considerável desde o início da operação da empresa em maio de 2025, quando apenas 18 mil usuários eram contemplados. Após a primeira regulamentação, publicada em setembro do ano passado, já havia sido registrado um aumento de aproximadamente 88% no total de beneficiários. Com as novas diretrizes, a concessionária projeta um salto que fará o número de famílias atendidas ultrapassar a marca de 100 mil, evidenciando o compromisso com a inclusão e o acesso universal aos serviços essenciais.
Novas Diretrizes e Simplificação para Acesso ao Benefício
A Portaria nº 15/2026 da Agrese é um marco para a expansão da Tarifa Social de Água, introduzindo diretrizes que não apenas simplificam o processo de identificação, mas também ampliam consideravelmente o alcance do programa. O principal avanço reside na utilização estratégica da base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa integração permitirá à Iguá Sergipe identificar automaticamente os clientes que se enquadram nos critérios de elegibilidade para o benefício, eliminando barreiras burocráticas e agilizando a concessão do desconto.
Com o recebimento dessas informações do CadÚnico, a concessionária realizará o cruzamento dos dados cadastrais de seus clientes, procedendo à inclusão automática das famílias elegíveis na Tarifa Social. Após a atualização do cadastro, todos os dados serão encaminhados à Agrese para o devido acompanhamento e fiscalização, garantindo transparência e conformidade com a regulamentação vigente. A Iguá Sergipe solicitou à Agência Reguladora um prazo de até 15 dias para a adequação de seus sistemas internos, uma etapa crucial para o processamento das informações e a efetivação dos novos beneficiários, com a expectativa de que essa atualização ocorra ainda ao longo do mês de março, como noticiado pelo portal Imprensa 24h.
Ampliação do Limite de Consumo e Impacto Direto nas Famílias
Outro ponto fundamental previsto na nova regulamentação é a ampliação do limite de consumo para a aplicação do benefício. A partir de agora, a Tarifa Social de Água passa a considerar um consumo mensal de até 15 metros cúbicos de água por residência. Dentro dessa faixa de consumo, as famílias elegíveis terão direito a um desconto de 50% na tarifa de água e esgoto, um alívio significativo no orçamento doméstico de milhares de sergipanos.
Segundo Fernando Vieira, diretor-geral da Iguá Sergipe, a nova regulamentação representa um avanço importante para ampliar o acesso ao saneamento básico e garantir que mais famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao benefício. “Essa portaria é muito importante porque reforça o compromisso da Iguá em seguir os regramentos estabelecidos pela agência reguladora e, ao mesmo tempo, traz diretrizes mais claras que simplificam o processo de inclusão das famílias. O grande desafio até então era justamente identificar quem tinha direito ao benefício. Com o acesso às informações do Cadastro Único, conseguiremos ampliar esse alcance de forma mais rápida e eficiente”, afirma Vieira, destacando a relevância da medida.
A expectativa é que, com a ampliação prevista, mais de 15% da população total de Sergipe possa ser contemplada com a Tarifa Social de Água. Os consumidores que forem incluídos no programa poderão identificar o benefício diretamente na fatura mensal de água, onde o desconto passará a ser aplicado automaticamente, sem a necessidade de procedimentos adicionais após a inclusão. Caso alguma família que atenda aos critérios não seja incluída de forma automática, será possível procurar os canais de atendimento da Iguá Sergipe para solicitar a análise e posterior inclusão no programa, garantindo que ninguém elegível fique de fora.
A transparência e a facilidade de acesso são pilares dessa nova fase da Tarifa Social. O governo federal mantém uma página dedicada ao CadÚnico, onde cidadãos podem buscar informações sobre elegibilidade e outros programas sociais: CadÚnico – Governo Federal.
Entenda a Tarifa Social de Água em Sergipe: Quem Tem Direito?
A Tarifa Social de Água e esgoto da Iguá Sergipe concede 50% de desconto na fatura para famílias de baixa renda, com consumo de até 15 metros cúbicos mensais. A identificação dos beneficiários é feita principalmente através do Cadastro Único (CadÚnico), permitindo a inclusão automática para quem se enquadra nos critérios estabelecidos pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), visando garantir acesso digno ao saneamento.
Para ter direito à Tarifa Social de Água da Iguá Sergipe, é fundamental que as famílias se enquadrem nos seguintes critérios, que visam atender à população em situação de maior vulnerabilidade econômica:
Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): A inscrição e a manutenção dos dados atualizados no CadÚnico são cruciais para a identificação automática dos beneficiários.Famílias com renda familiar per capita de até meio salário mínimo: A renda é um dos principais indicadores de vulnerabilidade social e um critério eliminatório para a concessão do benefício.Famílias que possuam entre seus integrantes pessoa idosa ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC): Este critério reconhece a necessidade de apoio adicional a grupos específicos.Residências com consumo mensal de até 15 m³ de água: O novo limite de consumo garante que o desconto seja aplicado de forma justa, focando nas necessidades básicas de saneamento.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a Tarifa Social
Quem pode solicitar a Tarifa Social de Água em Sergipe?
Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, ou aquelas com idosos/pessoas com deficiência que recebem BPC, e que possuam consumo de água de até 15 m³ mensais.
Como saber se minha família foi incluída na Tarifa Social da Iguá Sergipe?
O benefício será aplicado automaticamente na fatura de água. Se você atende aos critérios e não vê o desconto, pode contatar os canais de atendimento da Iguá Sergipe para solicitar a verificação e inclusão.
Qual o desconto oferecido pela Tarifa Social de Água?
As famílias elegíveis recebem um desconto de 50% na tarifa de água e esgoto, aplicável a um consumo mensal de até 15 metros cúbicos.
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