Mais de 250 mil famílias em Sergipe podem ter isenção total na conta de luz com a nova Tarifa Social de Energia. Saiba quem tem direito e como funciona.
A Tarifa Social de Energia em Sergipe passa a beneficiar mais de 250 mil famílias com desconto de até 100% na conta de luz. A mudança entrou em vigor no último dia 5 de julho, após a publicação da Medida Provisória nº 1.300/2025, e tem validade em todo o território nacional. A atualização da política pública segue as diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e representa um alívio significativo para famílias em situação de vulnerabilidade.
Pelas novas regras, terão isenção total do pagamento de energia elétrica as famílias com consumo mensal de até 80 kWh e renda por pessoa de até meio salário-mínimo. A medida contempla também indígenas, quilombolas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para esses grupos, a cobrança ocorrerá apenas quando o consumo ultrapassar o limite de 80 kWh mensais.
Em entrevista ao Imprensa 24h, o gerente do DESC da Energisa Sergipe, Daniel Flor, explicou que a iniciativa amplia o modelo anterior:
“A medida passa a contemplar um novo modelo de tarifa social para os clientes já beneficiados, ampliando o desconto agora para até 100% da energia. Antes, esse desconto poderia chegar a até 65%. A tarifa social é concedida a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que atendem aos critérios da Medida Provisória”.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia?
A medida provisória detalha os critérios para acesso à tarifa com desconto total:
Famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e consumo mensal de até 80 kWh;
Indígenas, quilombolas e famílias com membros que recebam o BPC;
Isenção da contribuição de iluminação pública, conforme a legislação estadual e municipal.
Como aderir à Tarifa Social?
Segundo a Energisa Sergipe, a inclusão é automática para quem cumpre os critérios. Basta que o responsável pela conta de luz esteja devidamente cadastrado no CadÚnico e com os dados atualizados. A orientação é que o consumidor mantenha suas informações atualizadas junto aos órgãos responsáveis, como o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), para garantir o recebimento do benefício.
A empresa também informa que não é necessário solicitar a adesão junto à Energisa, reforçando que o sistema cruza automaticamente os dados das famílias com o Cadastro Único do Governo Federal.
Impacto em Sergipe
A expectativa é que a nova medida ajude milhares de famílias sergipanas a reduzir significativamente o impacto dos gastos com energia elétrica. Para o Imprensa 24h, essa ampliação da Tarifa Social representa um avanço na proteção social e na dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade em Aracaju e demais municípios do estado.
A população pode consultar mais detalhes sobre a nova regra diretamente no site da Aneel ou da própria Energisa, que disponibilizou um canal oficial para tirar dúvidas sobre o funcionamento da Tarifa Social de Energia Elétrica.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.
Leia também: Gestão fiscal de Aracaju mostra equilíbrio e aumento de investimentos no primeiro quadrimestre de 2025