O Tribunal de Contas de Sergipe rebateu informações falsas sobre aumento de tarifa e retirada de ônibus elétricos, esclarecendo decisões recentes sobre transporte coletivo em Aracaju.
OTribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE)se manifestou nesta quinta-feira (14) sobre o transporte coletivo da região metropolitana de Aracaju, repudiando informações que, segundo o conselheiroJosé Carlos Felizola, distorcem decisões recentes da Corte. “É mentira criminosa e vil afirmar que a decisão do Tribunal de Contas acarretará aumento no valor da tarifa. Também podemos afirmar que é fake news deslavada atribuir ao Tribunal de Contas de Sergipe a retirada de ônibus elétricos de circulação”, declarou o conselheiro.
Felizola ressaltou que oTCE exerce papel constitucional essencial no controle externo da administração pública, fiscalizando a correta aplicação dos recursos públicos e auxiliando o Poder Legislativo de forma independente. Ele destacou que as recentes medidas cautelares relacionadas ao transporte coletivo foram tomadas por unanimidade, motivadas por denúncias deindícios de sobrepreço na aquisição de veículose irregularidades no processo licitatório.
Segundo o conselheiro, aprimeira medida cautelartratou da adesão ao consórcio intermunicipal de transporte coletivo com base em umaata de registro de preços firmada pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (PA)e uma empresa fornecedora, que apresentava falhas como sobrepreço e cláusulas restritivas à competitividade. Já asegunda cautelardiz respeito à concorrência pública para concessão do transporte coletivo na região metropolitana de Aracaju, sem que tenha sido constatada decisão judicial definitiva de suspensão ou ato formal de anulação devidamente fundamentado.
Felizola criticou setores políticos e parte da imprensa que, segundo ele, têm difundidoinformações falsas e ataques contra a instituição, enfatizando que esse tipo de manifestação é antidemocrática e busca descredibilizar o trabalho do TCE. O conselheiro reforçou que a Corte “não pode se calar diante de ataques” e deve defender suas prerrogativas e o papel constitucional que exerce.
Entenda a polêmica
A controvérsia começou após a prefeita de Aracaju,Emília Corrêa, afirmar nas redes sociais em 1º de agosto que aSuperintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT)retirou de circulação 15 ônibus elétricos em função de decisão do TCE que determinou a retomada da licitação do transporte coletivo. Segundo a prefeita, qualquer ato administrativo relacionado ao contrato de aquisição dos veículos está suspenso até nova deliberação do Tribunal, mas todo o processo seguiu critérios legais, técnicos e ambientais.
O posicionamento oficial do TCE, divulgado pelo conselheiro José Carlos Felizola, reforça que as ações da Cortevisam garantir a transparência, a competitividade e a correta aplicação dos recursos públicos, mantendo a integridade do processo de licitação e defendendo o interesse público.
AImprensa 24hsegue acompanhando de perto as repercussões e continuará informando sobre novas decisões do Tribunal de Contas e desdobramentos do transporte coletivo em Aracaju.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.