O Tribunal de Contas de Sergipe rebateu informações falsas sobre aumento de tarifa e retirada de ônibus elétricos, esclarecendo decisões recentes sobre transporte coletivo em Aracaju.
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) se manifestou nesta quinta-feira (14) sobre o transporte coletivo da região metropolitana de Aracaju, repudiando informações que, segundo o conselheiro José Carlos Felizola, distorcem decisões recentes da Corte. “É mentira criminosa e vil afirmar que a decisão do Tribunal de Contas acarretará aumento no valor da tarifa. Também podemos afirmar que é fake news deslavada atribuir ao Tribunal de Contas de Sergipe a retirada de ônibus elétricos de circulação”, declarou o conselheiro.
Felizola ressaltou que o TCE exerce papel constitucional essencial no controle externo da administração pública, fiscalizando a correta aplicação dos recursos públicos e auxiliando o Poder Legislativo de forma independente. Ele destacou que as recentes medidas cautelares relacionadas ao transporte coletivo foram tomadas por unanimidade, motivadas por denúncias de indícios de sobrepreço na aquisição de veículos e irregularidades no processo licitatório.
Segundo o conselheiro, a primeira medida cautelar tratou da adesão ao consórcio intermunicipal de transporte coletivo com base em uma ata de registro de preços firmada pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (PA) e uma empresa fornecedora, que apresentava falhas como sobrepreço e cláusulas restritivas à competitividade. Já a segunda cautelar diz respeito à concorrência pública para concessão do transporte coletivo na região metropolitana de Aracaju, sem que tenha sido constatada decisão judicial definitiva de suspensão ou ato formal de anulação devidamente fundamentado.
Felizola criticou setores políticos e parte da imprensa que, segundo ele, têm difundido informações falsas e ataques contra a instituição, enfatizando que esse tipo de manifestação é antidemocrática e busca descredibilizar o trabalho do TCE. O conselheiro reforçou que a Corte “não pode se calar diante de ataques” e deve defender suas prerrogativas e o papel constitucional que exerce.
Entenda a polêmica
A controvérsia começou após a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, afirmar nas redes sociais em 1º de agosto que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) retirou de circulação 15 ônibus elétricos em função de decisão do TCE que determinou a retomada da licitação do transporte coletivo. Segundo a prefeita, qualquer ato administrativo relacionado ao contrato de aquisição dos veículos está suspenso até nova deliberação do Tribunal, mas todo o processo seguiu critérios legais, técnicos e ambientais.
O posicionamento oficial do TCE, divulgado pelo conselheiro José Carlos Felizola, reforça que as ações da Corte visam garantir a transparência, a competitividade e a correta aplicação dos recursos públicos, mantendo a integridade do processo de licitação e defendendo o interesse público.
A Imprensa 24h segue acompanhando de perto as repercussões e continuará informando sobre novas decisões do Tribunal de Contas e desdobramentos do transporte coletivo em Aracaju.
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