Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa. Essas provas haviam sido amplamente utilizadas como base para diversas acusações e processos no âmbito da operação Lava Jato.
Toffoli, em sua determinação, declarou que as provas em questão são imprestáveis e não podem ser utilizadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa. A decisão, que reverbera por todo o cenário político e jurídico do país, questiona a validade das condenações passadas com base nessas evidências.
“A prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”, afirma o ministro no documento.
A decisão de Toffoli não apenas abala casos já julgados, mas também lança luz sobre os procedimentos envolvendo o acordo de leniência da Odebrecht. Ele ordenou que órgãos como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional de Justiça investiguem a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo.
De acordo com o magistrado, há indícios de que as tratativas para o acordo de leniência envolveram colaborações informais com autoridades estrangeiras, à margem dos canais oficiais. Essa alegação lança uma sombra sobre a legalidade do acordo e abre espaço para uma possível revisão do mesmo.
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