O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) emitiu um comunicado oficial informando que nos dias 13 de outubro, sexta-feira após o feriado de Nossa Senhora de Aparecida, e 3 de novembro, sexta-feira após o feriado de Finados, o ponto será facultativo na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais do Estado de Sergipe.
A decisão foi tomada através da Portaria 954/2023, assinada pela presidente do TRE-SE, desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, e pela corregedora regional eleitoral, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos. Esta medida visa proporcionar aos servidores e colaboradores do TRE-SE a oportunidade de aproveitar esses feriados prolongados.
Conforme o artigo segundo da portaria, os prazos processuais que vencerem nos dias 13 de outubro e 3 de novembro ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Portanto, os envolvidos em processos que tenham prazos a se cumprir nesses dias não precisam se preocupar com eventuais inconveniências decorrentes dos feriados.
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