O TRE-SE confirma decisão que concede direito de resposta a Fábio Manoel Andrade Costa após publicações homofóbicas de Tarcísio Carvalho Vieira em rede social. Saiba mais sobre o caso.
Nesta terça-feira (03), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) manteve, por unanimidade, a decisão do Juízo da 4ª Zona Eleitoral (Arauá), concedendo o direito de resposta ao candidato a prefeito Fábio Manoel Andrade Costa. A representação foi movida por Fábio e pela Coligação Partidária “Arauá no Rumo Certo” contra Tarcísio Carvalho Vieira, acusado de realizar propaganda eleitoral negativa e difamatória em sua rede social.
O caso em questão envolveu publicações no Instagram, onde Tarcísio divulgou “prints” do site do TSE, “DivulgaCand,” da candidatura de Fábio, acompanhados de comentários homofóbicos, acusando o candidato de esconder sua orientação sexual e o rotulando de preconceituoso. Tarcísio usou termos ofensivos e difamatórios, ultrapassando os limites da liberdade de expressão.
O relator do processo, juiz Tiago José Brasileiro Franco, ressaltou que a livre manifestação do pensamento não pode ser usada como pretexto para ofensas à honra e imagem dos candidatos. O Ministério Público Eleitoral também condenou as publicações, classificando-as como “de cunho homofóbico, para muito além do minimamente aceitável.”
O Tribunal determinou que Tarcísio deverá publicar a resposta de Fábio em seu perfil do Instagram, nos stories, por 48 horas, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado. A decisão foi unânime entre os membros do TRE-SE, reforçando o compromisso da Justiça Eleitoral com a integridade das campanhas políticas.
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