O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) negou, por unanimidade, o recurso de Maria do Carmo Paiva da Silva, popularmente conhecida como Carminha Paiva (Republicanos), e manteve o indeferimento de sua candidatura à prefeitura de Nossa Senhora do Socorro nas eleições municipais deste ano. A decisão foi tomada com base na inelegibilidade reflexa, que impede cônjuges e parentes de chefes do Executivo de concorrerem no território de sua jurisdição.
A corte eleitoral concluiu que Carminha Paiva vive em união estável com o atual prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Inaldo Luís da Silva, o Padre Inaldo (PP), que está no segundo mandato consecutivo. Segundo o entendimento do TRE, essa relação impede legalmente sua candidatura, conforme o artigo 14, § 7º, da Constituição Federal.
União estável questionada
Carminha Paiva alegou durante o processo que o relacionamento com Padre Inaldo foi apenas um namoro, entre os anos de 2018 e 2022, sem configurar uma união estável. No entanto, o relator do caso, juiz Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, apresentou provas robustas, incluindo fotografias e declarações públicas que confirmam a existência da união estável, o que determinou a inelegibilidade reflexa da candidata.
A corte seguiu o parecer do relator e manteve o indeferimento da candidatura de Carminha Paiva. Dessa forma, ela fica impedida de participar da disputa pela prefeitura de Nossa Senhora do Socorro.
Carminha Paiva reage à decisão
Apesar da decisão do TRE-SE, Carminha Paiva reagiu nas redes sociais, afirmando que sua campanha continua. Em uma publicação, a candidata reforçou que ainda cabe recurso e mostrou confiança em uma reversão da decisão: “Não se preocupem, ainda cabe recurso. Respeitamos a decisão do TRE, mas seguimos confiando na justiça de Deus e dos homens. Não vamos deixar que a nossa cidade caia em mãos erradas”, declarou.
O cenário eleitoral em Nossa Senhora do Socorro, portanto, continua em aberto, com uma possível nova reviravolta caso o recurso de Carminha seja aceito em instâncias superiores.
O julgamento de inelegibilidade reflexa reforça a importância das regras eleitorais para proteger a lisura dos processos democráticos, garantindo que parentes de chefes do Executivo não usem da proximidade com o poder para influenciar o resultado das eleições.
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