Na tarde desta quinta-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) emitiu uma decisão crucial no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) Nº 0602092-28. Por unanimidade, os membros da corte rejeitaram as preliminares de inépcia da inicial e mantiveram o indeferimento da juntada de petição complementar solicitada pelo agravante, Fábio Mitidieri.
A decisão também confirmou o acolhimento do pedido dos agravados, representados pela coligação “Sergipe da Esperança” (formada por PT, PC do B, PV, MDB, PSB e Solidariedade) e por Rogério Carvalho Santos, quanto ao aproveitamento de provas. Além disso, o TRE-SE considerou prejudicado o requerimento de solicitação de íntegra dos inquéritos policiais e da notícia de fato, uma vez que já havia sido atendido.
A AIJE em questão visa investigar possíveis práticas de abuso de poder político/autoridade, poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. A relatora do caso é a desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos. No entanto, é importante ressaltar que o julgamento ainda está em andamento, e a decisão proferida pelo TRE-SE concentrou-se exclusivamente em questões processuais, como as preliminares de inépcia da inicial e a alegação de nulidade da prova obtida por meio de gravação ambiental.
O desfecho desse processo certamente terá repercussões significativas no cenário político de Sergipe. Continuaremos acompanhando de perto todos os desdobramentos dessa importante questão eleitoral.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.