TRE-SE Suspende anotação do Diretório do União Brasil por falta de prestação de contas em Sergipe

Na sessão plenária desta segunda-feira, 4, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por unanimidade, suspender a anotação do diretório estadual do partido União Brasil, que resultou da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL). A medida foi tomada em razão da não prestação das contas referentes ao exercício financeiro de 2019 do PSL, conforme representação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe.

De acordo com o processo relatado pela juíza Dauquíria de Melo Ferreira, o diretório regional do PSL não apresentou a devida prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2019, situação que foi reconhecida por um acórdão do TRE-SE transitado em julgado em junho de 2024. A magistrada destacou que foram respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, com a devida citação da agremiação partidária. No entanto, o partido não se manifestou, deixando o prazo para sanear as pendências expirar sem tomar nenhuma providência.

Em seu voto, a relatora enfatizou que “até a presente data, não há nenhum requerimento no Sistema PJe para a regularização da omissão na prestação de contas. Isso evidencia a falta de diligência em atender às obrigações financeiras estabelecidas”, concluiu a juíza Dauquíria.

Decisão Unânime do TRE-SE

O Tribunal, acompanhando o voto da relatora, julgou procedente o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe e decidiu pela suspensão da anotação do Diretório Estadual do União Brasil. Determinou ainda que, após a decisão se tornar definitiva, a Secretaria Judiciária do TRE-SE registre no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias a suspensão da anotação do referido partido.

Embora o resultado do julgamento não tenha impacto direto nas eleições de 2024 em Sergipe, já que, na data dos registros de candidaturas, o partido estava em situação regular perante a Justiça Eleitoral, conforme estabelece a Resolução TSE nº 23.571/2018, a situação se torna crítica para o futuro. O União Brasil deverá sanar suas pendências junto à Justiça Eleitoral de Sergipe para participar das Eleições Gerais de 2026.

Participação dos Membros do TRE-SE

O julgamento contou com a participação do presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, da vice-presidente e corregedora eleitoral, Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, além dos juízes membros Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, Cristiano César Braga de Aragão Cabral e a juíza Dauquíria de Melo Ferreira. Representando o Ministério Público Eleitoral, esteve presente a procuradora federal Aldirla Pereira de Albuquerque.

Para assistir ao julgamento na íntegra, clique no canal oficial do TRE-SE no YouTube.

TRE-SE suspende anotação do diretório do União Brasil por falta de prestação de contas, decisão pode impactar participação do partido nas eleições futuras.