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Tribunal de Contas de Sergipe intervém em impasse orçamentário que afeta Tomar do Geru: Ano letivo em risco

Tribunal de Contas de Sergipe intervém em impasse orçamentário que afeta Tomar do Geru: Ano letivo em risco

O impasse orçamentário entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Tomar do Geru ganha um novo capítulo com a intervenção do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE). Nesta quinta-feira (7), o órgão anunciou que tomará medidas para resolver a situação que tem prejudicado a oferta de serviços públicos, incluindo o atraso no início do ano letivo, deixando cerca de 1.874 estudantes sem aula.

Uma mesa técnica inédita foi instaurada pelo TCE para buscar soluções consensuais entre os gestores responsáveis. O conselheiro Flávio Conceição será o relator do caso, após ser acionado pelo prefeito de Tomar do Geru, Pedrinho Balbino (PSC).

O impasse teve origem no ano passado, quando a Prefeitura enviou a Lei Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que fez alterações significativas levando o prefeito a vetar todo o documento. Em resposta, um novo projeto orçamentário no valor de R$ 113 milhões foi enviado à Casa em caráter de urgência.

Entretanto, mesmo com a aprovação da urgência para o projeto na última terça-feira (5), pela Câmara, ainda não há uma data definida para votação do documento.

O impacto da indefinição orçamentária vai além do início do ano letivo. A falta de recursos municipais compromete o pagamento de salários dos servidores e o transporte de pacientes para tratamento em outros estados e municípios.

O desfecho desse impasse é aguardado não apenas pela administração local, mas também pela comunidade de Tomar do Geru, que sofre com as consequências diretas da crise financeira enfrentada pelo município. O TCE surge como mediador nesse cenário, buscando restabelecer a normalidade e garantir a prestação de serviços essenciais à população.

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