O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) emitiu uma nova decisão contundente sobre a paralisação promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese) nos dias 8 e 9 de maio. O desembargador Roberto Porto emitiu uma decisão, que destaca o desrespeito às ordens do tribunal superior e estabelece uma multa de R$ 30 mil por dia em caso de descumprimento.
A greve do Sintese teve início na semana passada, depois que o grupo rejeitou uma proposta de reajuste salarial de 2,5% apresentada pelo Poder Executivo de Sergipe. No entanto, mesmo com a primeira ordem judicial proibindo a paralisação, o sindicato persistiu com o movimento, o que levou o tribunal a fortalecer sua posição.
A decisão enfatiza que, em uma petição apresentada em 8 de maio, o Estado de Sergipe informou que o Sintese pretendia manter a greve nos dias 9 e 10 deste mês. Ao analisar o documento do Sintese, o desembargador constatou que o sindicato reagendou o mesmo movimento, desrespeitando duas ordens judiciais já internas pelo Tribunal de Justiça.
Dessa forma, o desembargador reiterou os argumentos expostos na decisão anterior, datada de 3 de maio de 2023, e aumentou a multa para R$ 30.000,00 por dia, com um limite de 30 dias de multa. As partes envolvidas foram notificadas sobre o teor da decisão, que deverá ser integralmente.
Com essa nova autoridade do Tribunal de Justiça de Sergipe, fica tolerada a ilegalidade da paralisação promovida pelo Sintese, bem como as consequências financeiras que podem resultar do descumprimento das ordens judiciais.