TRT de Sergipe paga mais de R$ 10,6 milhões em precatórios trabalhistas após acordo direto com o Estado. 117 beneficiários foram contemplados.
O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT de Sergipe) finalizou todos os alvarás referentes ao pagamento de precatórios trabalhistas em Sergipe, conforme estipulado no Edital nº 01/2024. A informação foi confirmada pelo próprio órgão nesta quarta-feira (14), e os documentos já foram devidamente assinados pelo presidente do TRT/SE, desembargador Josenildo dos Santos Carvalho.
Ao todo, 117 beneficiários foram contemplados com a medida, que representa um total de R$ 10.653.069,73 pagos através de um acordo direto com o Estado de Sergipe. A ação é vista como um avanço na garantia de celeridade e efetividade na quitação de valores devidos aos trabalhadores.
De acordo com João Ferreira Cruz Júnior, servidor da Divisão de Precatórios do TRT/SE, a iniciativa visa facilitar e acelerar um processo que costuma ser burocrático e demorado. “Precatório é algo que normalmente demora bastante, então com um acordo direto, a gente tem a possibilidade de antecipar esse pagamento. E para o TRT/SE o mais importante é que o dinheiro chegue nas mãos dos cidadãos o quanto antes, pois este é o objetivo final do Tribunal”, explicou João, em nota enviada ao Imprensa 24h.
O pagamento dos precatórios é um direito garantido por lei e está relacionado a dívidas do poder público com cidadãos que ganharam causas judiciais, neste caso na esfera trabalhista. O acordo direto entre o TRT/SE e o Governo de Sergipe permitiu que a quitação ocorresse de forma mais rápida, sem necessidade de esperar a ordem cronológica comum dos precatórios.
A lista oficial com os precatórios habilitados nesse acordo já está disponível para consulta no site do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, o que garante transparência e segurança aos beneficiários. O acesso público à lista contribui para a fiscalização social do processo e para evitar qualquer tipo de irregularidade.
Essa iniciativa também reforça o compromisso do TRT/SE com a cidadania e a valorização do trabalho. O Tribunal tem atuado constantemente na busca de soluções que agilizem o cumprimento de decisões judiciais, especialmente em um cenário onde muitos trabalhadores dependem desses valores para reequilibrar suas finanças.
A atuação do TRT/SE também está alinhada à política nacional de gestão de precatórios e às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo um ambiente jurídico mais eficiente e humano. Para outras informações institucionais, o cidadão pode acessar o site oficial do TRT/SE.
O Imprensa 24h, comprometido com a divulgação de notícias de interesse público em Sergipe e Aracaju, continuará acompanhando os desdobramentos das ações judiciais que envolvem a Justiça do Trabalho no estado.
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