O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a dar início ao julgamento de três ações que têm como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado. Essas ações têm o potencial de deixar Bolsonaro inelegível pela segunda vez, e podem também alcançar o general Braga Netto, que concorreu ao cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro na tentativa de reeleição.
Em junho deste ano, Bolsonaro já havia sido condenado pelo TSE à inelegibilidade por oito anos, devido ao abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essa condenação foi relacionada a uma reunião realizada com embaixadores, na qual Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação, no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. No entanto, Braga Neto foi absolvido no mesmo julgamento por não ter participado deste encontro.
As novas ações em análise hoje acusam Bolsonaro de utilizar a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição. No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais a partir da biblioteca do Palácio da Alvorada, no dia 21 de setembro de 2022, com o objetivo de apresentar propostas eleitorais e solicitar votos para candidatos apoiados por ele.
O segundo processo se refere a outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro solicitou votos tanto para sua própria candidatura quanto para aliados políticos que estavam disputando eleições, chegando a mostrar materiais de campanha dos candidatos.
Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos entre os dias 3 e 6 de outubro, na qual ele anunciou apoio político para a disputa do segundo turno.
Na defesa prévia enviada ao TSE, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto alegaram que não houve abuso de poder e que as transmissões não resultaram em ganho competitivo, uma vez que não foram veiculados símbolos oficiais, como o brasão da República. A defesa também afirmou que a campanha utilizou redes sociais privadas e pessoais para realizar as transmissões ao vivo.
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