Ministros do TSE rejeitam recurso e confirmam punição aos parlamentares por postagens distorcidas nas redes sociais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, manter a multa de R$ 30 mil aplicada ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e à deputada federal Bia Kicis (PL-DF) devido à divulgação de desinformação durante a campanha eleitoral de 2022. A punição se deu em decorrência de postagens nas redes sociais que distorceram declarações do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante um debate promovido pela TV Globo em outubro do ano anterior.
Durante o pleito eleitoral, a campanha de Lula ingressou com uma ação no TSE alegando que os parlamentares haviam publicado declarações distorcidas proferidas por Lula durante o debate. Em uma das postagens, o senador Flávio Bolsonaro questionou: “Lula quer que microempreendedores individuais (MEIs) paguem taxas para sindicatos?”.
O presidente do TSE à época, Alexandre de Moraes, determinou a remoção das publicações e a aplicação da multa em decorrência da disseminação de informações consideradas desinformação durante o processo eleitoral.
Na sessão realizada nesta terça-feira, por maioria de votos, os ministros do TSE rejeitaram o recurso apresentado pelas defesas dos parlamentares, mantendo a sanção. Votaram pela manutenção da multa os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, Carmen Lúcia e André Ramos Tavares. Por outro lado, os ministros Nunes Marques e Raul Araújo votaram a favor do recurso e entenderam que as postagens ocorreram dentro do âmbito da “liberdade de expressão”.
No processo, a defesa da deputada Bia Kicis alegou que sua manifestação pública representou apenas sua preferência política, não configurando propaganda irregular. Já os advogados do senador Flávio Bolsonaro argumentaram que não houve descontextualização das falas, mas apenas a divulgação das declarações efetivamente proferidas durante o debate.
A decisão do TSE reforça a importância do combate à desinformação e à disseminação de informações falsas durante o período eleitoral, destacando que o tribunal está comprometido com a garantia de um processo eleitoral justo e transparente.
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