O Faxaju Online constatou que a próxima vaga para conselheiro do TCE-SE é de livre nomeação do governador Fábio Mitidieri (PSD). Portanto, cabe a Assembleia Legislativa receber o nome enviado pelo chefe do executivo e colocar em votação. Especificamente neste caso, não cabe a Alese indicar.
As vagas indicadas anteriormente pela Assembleia foram as dos conselheiros Flávio Conceição, Ulisses Andrade , Suzana Azevedo e Angélica Guimarães. A nova vaga surge em virtude do falecimento do conselheiro Carlos Pina.
Lembrando que a indicação de Luiz Augusto Ribeiro é de auditor do Tribunal (funcionário de carreira), e de Luiz Alberto é de indicação do Ministério Público.
A fonte do Faxaju Online, que é um jurista renomado, disse em ‘off’, que no caso atual, respeitadas as regras de ser maior que 35 anos, ter notório saber jurídico e conduta ilibada, entre outras condições, “o governador envia o nome para a Alese e a casa legislativa aprova ou não, por maioria simples. O nome não pode sequer ser modificado. “Essa é a regra jurídica e deve acontecer assim que o governador oficializar “, garantiu o especialista.
Fonte: Faxaju