Uma proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promete trazer mudanças significativas para as placas de identificação veicular no Brasil. O Projeto de Lei 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e reintroduzir informações sobre o município e o estado de registro dos veículos nas placas. Caso aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Desde a adoção da Placa de Identificação Veicular (PIV) do Mercosul, em 2018, o formato das placas passou por mudanças com o objetivo de padronizar os emplacamentos entre os países do bloco e combater falsificações. Países como Uruguai, Argentina e Paraguai já haviam adotado a placa antes do Brasil, que tornou obrigatória a utilização da placa Mercosul para veículos novos em 2020, enquanto veículos usados passaram a adotá-la em situações específicas, como transferência de propriedade e mudança de estado ou município.
O projeto de Amin visa resgatar a prática de exibir de forma ostensiva o local de registro do veículo, informações que não estão presentes nas atuais placas Mercosul. O senador argumenta que essa medida é crucial para auxiliar as autoridades de trânsito e segurança pública na identificação rápida da origem de um automóvel em casos de infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.
Segundo o parlamentar, as polícias rodoviárias, agentes de tráfego e demais órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa, contribuindo para a segurança e o combate à criminalidade no país.
Além dos aspectos de segurança, Esperidião Amin destaca o “senso de identidade regional” que a exibição do município de registro nas placas proporciona. Essa medida ajudaria a evitar acidentes decorrentes da falta de familiaridade com o trânsito local e facilitaria o levantamento de estatísticas turísticas. A presença da informação do município também proporciona aos moradores locais uma melhor percepção quando identificam visitantes, que podem ter mais dificuldades no tráfego em uma cidade desconhecida.
O senador acredita que essas alterações poderiam beneficiar cidades turísticas, pois contribuiriam para o levantamento de estatísticas de visitantes em municípios com grande fluxo de turismo, auxiliando no planejamento e na tomada de decisões relacionadas à atividade turística.
A Placa de Identificação Veicular do Mercosul trouxe melhorias significativas em termos de segurança e padronização, mas a proposta de Esperidião Amin visa adicionar novamente informações relevantes sobre o registro dos veículos, que podem facilitar e aprimorar o trabalho das autoridades e trazer um senso de pertencimento aos motoristas, além de beneficiar o setor de turismo em cidades específicas.
Vale ressaltar que, atualmente, mesmo sem essa informação presente na placa, o governo federal disponibiliza um aplicativo oficial chamado Sinesp Cidadão, que fornece dados sobre a regularidade do automóvel, bem como a cidade de origem do veículo.
A proposta do senador aguarda parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, caso seja aprovada, seguirá para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de se tornar efetiva.
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