Nos últimos anos, o sistema político brasileiro tem enfrentado desafios significativos relacionados à crise entre os poderes Legislativo e Judiciário. O vereador Pastor Diego (PP), uma voz ativa da sociedade aracajuana, expressou sua preocupação com o cenário atual nesta quarta-feira, 27, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
Na percepção dele, questões de extrema importância, como reformas econômicas, políticas e sociais, que deveriam ser debatidas e decididas pelos parlamentares eleitos, estão sendo transferidas para o Supremo Tribunal Federal (STF). “Hoje nós vivemos a maior crise de efetividade do Parlamento brasileiro, nós aprendemos que a função básica do parlamentar é a de representar e de legislar sobre os assuntos de interesse da sociedade. Porém, infelizmente, o Parlamento perdeu o seu lugar de trabalho, de efetividade e de valorização da nossa nação”, opinou.
O vereador alega que o STF tem interferido em questões que não são da alçada da Suprema Corte, a exemplo da descriminalização da maconha e do aborto. Dinâmica na qual ele considera como uma usurpação de competência. “Como o órgão máximo do Poder Judiciário, não deve ser responsável por tomar decisões que, tradicionalmente, seriam de responsabilidade do Legislativo. Isso enfraquece a separação de poderes, que é um pilar da democracia brasileira”, argumentou.
Pastor Diego também alega que essa transferência de competência para o STF pode levar a uma concentração excessiva de poder no Judiciário, em detrimento do Poder Legislativo. Uma vez que os juízes não são eleitos democraticamente e, portanto, não possuem o mesmo mandato de representação popular que os parlamentares. “Assuntos importantes de interesse coletivo como a descriminalização da maconha e do aborto deve ser debatido entre os parlamentares e ouvindo-se a população. Porém, o poder Judiciário atua sobre estas questões usurpando a competência do Poder Legislativo”, lamentou.