Segundo os sindicalistas, a verba pública que deveria ser destinada ao pagamento dos servidores municipais, não está chegando. O assunto foi debatido durante encontro que reuniu os vereadores da situação e oposição, e representantes dos servidores municipais da saúde, educação e da administração geral, que negociam reajuste salarial. Os sindicalistas sugerem que os parlamentares criem emendas para que as demandas dos servidores sejam incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), projeto que será discutido e votado em plenário até o dia 22 deste mês. “É uma discussão de suma importância, mas como o prazo está apertado, precisamos robustecer as propostas de emenda ao orçamento, para que elas tenham qualidade suficiente e não sofram rejeição ou impedimentos pelo Poder Judiciário”, enfatizou o vereador, Isac Silveira (PDT).
Os representantes do Sindicato Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), do Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Aracaju (Sacema), do Sindicato dos profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), se queixam do reajuste de 5% dado após seis anos de luta e que ainda deixou de fora mais de 2.500 servidores. “Vimos o envio do projeto de lei para o orçamentário da prefeitura com mais de R$ 3,5 bilhões, mas não conseguimos enxergar um centavo de reajuste para os servidores. É um acinte, um tapa na cara do servidor!”, desabafou Nivaldo dos Santos, presidente do Sepuma.
Segundo os líderes sindicais, a reunião foi um importante passo para a construção de emendas, que contemplem direitos já conquistados pelos servidores públicos. “Nós já conquistamos aqui nesta casa, na votação da Loa e do PPA de 2021, a aprovação das emendas estabelecendo a previsão de recursos financeiros no orçamento, mas não está sendo cumprido”, denunciou a professora Sandra Beiju, representante do Sindipema. O presidente do Sacema, Carlos Augusto Conceição, fez uma denúncia semelhante, relacionada ao piso salarial dos agentes de endemia, que não estaria sendo repassado. “É um dinheiro público federal, que chega diretamente nos cofres do município e não chega nas contas dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde”, explicou.
Após ouvir as denúncias dos sindicalistas, o vereador Isac Silveira, a partir de novos elementos estuda a possibilidade de apoio da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar supostos desvios dos recursos públicos que deveriam ser destinados ao pagamento dos servidores. “As Comissões de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor e também a de Educação, Cultura e Esporte irão se debruçar sobre o pedido e levar ao plenário essa sugestão, conforme sugeri e foi aceito pelos vereadores que participara da reunião”, concluiu o parlamentar.