São Cristóvão avança na saúde pública com a sanção da lei pioneira que regula o uso medicinal da Cannabis. Vereador Thiago Correa destaca importância da norma para tratamentos humanos, veterinários e pesquisa científica.
São Cristóvão deu um importante passo na saúde pública com a sanção da lei pioneira que institui a Política Municipal de Cannabis Medicinal, para uso humano, veterinário e científico. O prefeito Júlio Nascimento sancionou a Lei nº 753/2025, que autoriza o uso, a pesquisa e o acesso gratuito a medicamentos derivados da Cannabis, além de fomentar a capacitação de profissionais da Rede Municipal de Saúde. O vereador Thiago Correa, presente nas discussões, destacou a relevância dessa legislação para o avanço do município.
A nova lei representa uma inovação em São Cristóvão e posiciona o município como uma das cidades brasileiras na vanguarda da regulamentação do uso terapêutico da Cannabis. Conforme destacou o prefeito Júlio Nascimento, a iniciativa amplia as opções de tratamento, garantindo acesso seguro e regulamentado para os pacientes, além de incentivar o desenvolvimento científico e a pesquisa na região.
De acordo com a legislação, pacientes poderão receber medicamentos à base de Cannabis gratuitamente, desde que apresentem prescrição médica emitida por profissional habilitado, com laudo que justifique o uso e comprove a ineficácia de outros tratamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O uso medicinal veterinário também está autorizado, desde que siga normas do Conselho de Medicina Veterinária e legislações vigentes.
Outro ponto importante da lei é a autorização para instituições de ensino e pesquisa desenvolverem estudos, atividades de ensino e extensão com a planta e seus derivados, mediante autorização legal ou judicial. Além disso, associações de pacientes poderão cultivar Cannabis para fins medicinais, desde que tenham autorização da Anvisa e respaldo legal federal. O município poderá adquirir insumos e medicamentos de entidades nacionais autorizadas, preferencialmente sem fins lucrativos, e intermediar importações para garantir o acesso dos pacientes.
O vereador Thiago Correa ressaltou que a lei não apenas assegura direitos, mas também fomenta a inovação na saúde pública de São Cristóvão. “Essa lei é um avanço fundamental para o nosso município, que passa a oferecer uma alternativa terapêutica moderna e responsável, respeitando as melhores práticas internacionais”, afirmou.
A diretora de Vigilância e Atenção à Saúde, Vanessa Meneses, reforçou o compromisso do município com a qualidade e a segurança no atendimento. Ela afirmou que a Secretaria Municipal de Saúde iniciará um estudo para avaliar o impacto e a viabilidade da implementação de protocolos para o uso medicinal da Cannabis na rede pública, incluindo a capacitação dos profissionais para um atendimento humanizado e baseado em evidências científicas.
Com essa legislação, São Cristóvão assume papel de destaque na inovação da saúde pública em Sergipe, oferecendo alternativas para tratamentos e abrindo espaço para a pesquisa científica local, com benefícios diretos para a população.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.
Leia também: Horóscopo 20 de julho: previsões para todos os signos neste domingo