Na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 16, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os parlamentares aprovaram, em 2ª discussão, o Projeto de Lei 113/2022, de autoria do presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), que altera e acrescenta dispositivos a lei no 4.633/2015, que dispõe sobre o crédito de minutos não utilizados nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais e shopping centers.
Também em 2ª discussão, foi aprovado o PL 29/2022, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha (Pros), que proíbe o uso e comercialização de dispositivos de impulso ou descargas elétricas em animais no município de Aracaju.
CIRCO ITINERANTE
Em 1ª discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 249/2021, de autoria do vereador Soneca (PSD), que dispõe sobre a instalação de circo itinerante no município de Aracaju. De acordo com o autor da propositura, o Projeto é para garantir o mínimo de apoio para os pequenos circos.
“O que queremos é prestigiar os circos pequenos, que não têm grande estrutura e vai ajudar muito o que não tem condições. Só quem vive dentro de um circo desse, sabe as dificuldades que passam esses guerreiros”, afirmou Soneca.
O presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos destacou a importância de projetos sensíveis como esse. “É a Câmara demonstrando que se preocupa com a arte e a cultura e essa é a nossa função”, afirmou.
A vereadora Professora Ângela Melo (PT), ressaltou que essa propositura tem um caráter social muito importante. “É um projeto emocionante e humano. Sabemos que têm comunidades que são itinerantes, como os ciganos e a comunidade circense faz com que não tenhamos idade cronológica, devido à sua forma de nos trazer alegria”, disse.
Para o vereador Pastor Diego (PP), além de proporcionar cultura, a propositura traz dignidade para esses profissionais. “Ele resguarda o profissional circense que vive da sua arte e que precisa ter o mínimo de dignidade e respeito ao chegar nas cidades, colocando uma mínima estrutura à disposição”, frisou.
RENAIS CRÔNICOS
Outro PL aprovado em 1ª discussão, foi o 86/2022, de autoria do vereador Pastor Diego, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização dos exames de urina tipo 1 e creatina sanguínea para a prevenção da doença renal crônica na rede pública de saúde do município de Aracaju.
De acordo com o autor da matéria, a propositura, que foi elaborada em parceria com a Associação dos Crônicos Renais, tem a finalidade de ser uma ferramenta de prevenção. “A insuficiência renal acomete milhares de pessoas e é uma doença silenciosa e que não apresenta sintomas, por isso a necessidade dos exames”, destacou.