A deputada federal Yandra Moura (União/SE) propõe a criação da Política Nacional de Prevenção à Violência no Trabalho em Saúde, com ações de proteção e responsabilização em hospitais e unidades públicas.
A deputada federal Yandra Moura (União Brasil/SE), presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Cindre), apresentou o Projeto de Lei nº 4.857/2025, que institui a Política Nacional de Prevenção à Violência e Promoção da Segurança no Trabalho em Saúde. A proposta tem como objetivo garantir segurança a médicos, enfermeiros e outros profissionais da área, diante do aumento de agressões registradas em unidades hospitalares em todo o Brasil.
De acordo com o texto, o projeto prevê medidas preventivas e de apoio institucional, como a instalação de câmeras de segurança, botões de pânico, controle de acesso em áreas restritas e a criação dos Núcleos de Apoio à Segurança do Trabalhador da Saúde (NAST-Saúde). Esses núcleos serão responsáveis por registrar ocorrências e oferecer apoio psicológico e jurídico às vítimas de violência no ambiente de trabalho.
“Não basta reagir à violência depois que ela acontece. Precisamos prevenir. A segurança dos profissionais é condição essencial para um atendimento digno à população”, afirmou Yandra Moura.
A parlamentar também destacou que o projeto transfere a obrigação da segurança dos profissionais para as instituições de saúde, tornando o tema uma política de Estado e não apenas uma medida emergencial. O texto também prevê multas de até R$ 300 mil para estabelecimentos que descumprirem as normas de segurança, com os valores revertidos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostram que foram registrados 4.562 casos de violência contra médicos em 2024, uma média de 12 agressões por dia. Já o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) revela que mais da metade dos profissionais de enfermagem já foram vítimas de agressões verbais ou físicas.
Para mais detalhes sobre o projeto de lei, é possível acessar o texto completo no portal oficial da Câmara dos Deputados:
https://www.camara.leg.br
Casos recentes de agressões a profissionais da saúde reforçam a urgência da proposta. Segundo a deputada, “proteger quem cuida é garantir que o sistema de saúde continue funcionando”.
A Imprensa 24h acompanha de perto as iniciativas voltadas à valorização e proteção dos profissionais da saúde, reforçando o compromisso com a informação de interesse público e a divulgação de políticas que impactam diretamente a sociedade sergipana.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.