A deputada federal Yandra Moura celebra aprovação de projeto que regulamenta a profissão de condutor de ambulância, garantindo direitos e reconhecimento nacional à categoria.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 2.336/2023, que regulamenta a profissão de condutor de ambulância em todo o país. A proposta, de autoria do deputado Vermelho (PL-PR) e relatada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), foi amplamente defendida pela deputada federal Yandra Moura (União-SE), que teve papel decisivo nas articulações políticas que garantiram a aprovação da matéria.
Desde a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Yandra Moura atuou como uma das principais defensoras da categoria, destacando a relevância do reconhecimento profissional e a valorização dos trabalhadores que atuam diariamente no transporte de pacientes.
“Uma das principais disposições do projeto é o reconhecimento dos condutores de ambulância como parte essencial da área da saúde, valorizando sua contribuição direta na assistência aos pacientes. Eles enfrentam riscos biológicos e situações críticas, e merecem ser tratados com o mesmo respeito dos demais profissionais do setor”, afirmou a parlamentar sergipana.
O projeto aprovado define requisitos mínimos para o exercício da função, como idade mínima de 21 anos, ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E, e curso específico de treinamento, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além disso, a proposta estabelece o registro obrigatório no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), com a respectiva Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), e define 11 atribuições específicas aos profissionais, como conduzir ambulâncias com segurança, auxiliar equipes médicas em manobras de suporte à vida e garantir a integridade dos pacientes durante o transporte.
Para Yandra Moura, o avanço representa uma vitória histórica. “Essa regulamentação é uma conquista de quem arrisca a própria vida para salvar outras. É uma reparação justa que garante dignidade e segurança a esses trabalhadores”, ressaltou.
O texto segue agora para o Senado Federal, onde deve ser analisado nas próximas semanas. Caso seja aprovado, a nova lei garantirá a regulamentação definitiva da profissão, um marco esperado há anos por milhares de condutores em todo o Brasil.
Mais detalhes sobre o projeto podem ser conferidos no site oficial da Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br
A Imprensa 24h seguirá acompanhando cada etapa da tramitação, reforçando seu compromisso com a informação responsável e o jornalismo regional de qualidade.
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