Por Redação Imprensa 24h
O prazo para o pagamento do 13º salário, seja em parcela única ou na primeira parte, encerra-se nesta sexta-feira, 29 de novembro, conforme estipulado pela legislação trabalhista brasileira. A lei determina que o benefício deve ser pago até 30 de novembro, mas, como a data cai em um sábado neste ano, o depósito precisa ser antecipado para o dia útil anterior.
Quem tem direito ao 13º salário?
O benefício, também conhecido como “gratificação natalina”, é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para os seguintes grupos:
- Trabalhadores com carteira assinada;
- Servidores públicos;
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Trabalhadores rurais, avulsos e domésticos.
Estagiários, por não estarem sob o regime da CLT, não têm direito ao 13º salário, conforme a lei 11.788/08.
Como e quando o pagamento deve ser feito?
O empregador pode optar por pagar o 13º de forma integral ou em duas parcelas. Caso escolha a divisão, a primeira parte deve ser paga até 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. Em caso de pagamento único, este deve ocorrer até o dia 29 de novembro, respeitando o prazo legal.
O valor é calculado com base no último salário do trabalhador, considerando adicionais como horas extras, insalubridade e comissões. Para ter direito ao benefício integral, o trabalhador precisa ter atuado por 12 meses na empresa. Caso contrário, o valor será proporcional ao tempo de trabalho.
O que fazer se a empresa não pagar?
Se o 13º salário não for depositado dentro do prazo, o trabalhador deve:
- Procurar o setor de Recursos Humanos da empresa;
- Registrar uma denúncia nas Superintendências do Trabalho ou no Ministério Público do Trabalho (MPT);
- Buscar orientação no sindicato da categoria.
O não pagamento pode resultar em multas para a empresa, aplicadas por auditores fiscais do Ministério do Trabalho.
Direitos de aposentados e pensionistas
Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o 13º salário, com cronogramas específicos. Em 2024, o Governo Federal antecipou o pagamento para maio e junho.
Impactos no comércio
O pagamento do 13º anima a economia e gera expectativa de aumento nas vendas de fim de ano. Muitos trabalhadores aproveitam o benefício para quitar dívidas ou realizar sonhos, como viagens e compras importantes.
Para mais informações sobre o cálculo do 13º salário e os direitos do trabalhador, consulte o site oficial do Ministério do Trabalho ou a página do INSS.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.