Muito se tem ouvido no cenário jurídico sergipano sobre o certame aberto para preenchimento de cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe pelo Quinto Constitucional. Um tema de extrema relevância para a advocacia e para toda a sociedade. Mas, afinal, o que é o chamado Quinto Constitucional?
A Constituição Brasileira dispõe que um quinto dos cargos de magistrados dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Superiores deve ser preenchido por advogados e membros do Ministério Público, alternadamente. Presente no sistema jurídico brasileiro desde a Constituição de 1934, a ideia do quinto constitucional visa oxigenar o Poder Judiciário, contribuindo para julgamentos mais justos e equilibrados.
Aberta a atual vaga no Tribunal de Justiça local, a advocacia sergipana volta seus olhares aos possíveis candidatas e candidatos, dos quais serão escolhidas doze candidaturas pelo Conselho Seccional da OAB, a serem submetidas ao crivo da advocacia sergipana para formação de lista sêxtupla. Esta será encaminhada ao Tribunal de Justiça para votação e formação de lista tríplice, da qual deverá sair a escolha final, que cabe legitima e constitucionalmente ao Governador do Estado.
O que muitos talvez não tenham percebido é a real dimensão da relevância desse pleito, não só para a advocacia sergipana, mas para toda a sociedade, pois o(a) representante a ser escolhido(a) deve ter o firme compromisso com a preservação das prerrogativas da advocacia, mas também uma sólida formação profissional, acadêmica, social e humanística, com uma vivência que contribua para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, para a proteção dos direitos fundamentais, assegurando que diferentes vozes sejam ouvidas na interpretação e aplicação da lei.
A representatividade racial e a paridade de gênero, pela primeira vez garantidas no regramento em Sergipe, viabilizam que profissionais de diferentes origens sociais e experiências possam ser escolhidos e contribuir para termos um Judiciário mais diversos, plural, eficiente e adaptado às demandas contemporâneas, valorizando da advocacia como porta-voz da cidadania, enriquecendo o debate e a tomada de decisões.
Findo esse complexo processo de escolha, espera-se que a advocacia sergipana possa dar as boas-vindas a alguém que, de fato, a represente no tribunal, com o preparo e a altivez de quem, em sua trajetória, tenha formação e postura irretocáveis, com respeito à dignidade da advocacia, com representatividade e compromisso social. Que possamos ter eleito o que há de melhor para advocacia, para o Judiciário e para toda a sociedade.
Kleidson Nascimento
Advogado, Procurador do Estado de Sergipe, professor pós-doutor em Direito.