Prisão de Collor: Ministro Alexandre de Moraes rejeita recursos de Collor e determina sua prisão imediata por corrupção e lavagem de dinheiro. Saiba mais no Imprensa 24h.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os últimos recursos apresentados pelo ex-presidente da República Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, em um desdobramento da operação Lava Jato. A decisão, considerada definitiva no âmbito individual, determina a imediata prisão do ex-presidente e o início do cumprimento da pena. O portal Imprensa 24h acompanha o caso com informações oficiais e atualizadas.
Segundo Moraes, os recursos tinham caráter “meramente protelatório”. Com isso, o despacho reforça que a prisão de Collor deve ocorrer conforme determina a Lei de Execução Penal, especificamente com base no artigo 66, inciso X, combinado com o artigo 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça. Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, caberá à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) emitir o atestado de pena a cumprir de Fernando Affonso Collor de Mello.
“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão […], o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”, determina o despacho de Moraes, disponível no site oficial do STF.
A decisão ocorre em meio à preparação de uma sessão extraordinária do plenário virtual do STF, marcada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59. A sessão visa submeter à análise do colegiado a decisão individual de Moraes. No entanto, até que os demais ministros se manifestem, a ordem de prisão permanece em vigor.
A condenação
Collor foi condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia, aceita pela Suprema Corte, aponta o recebimento de aproximadamente R$ 29,9 milhões em propinas, entre 2010 e 2014, relacionadas a contratos da BR Distribuidora — subsidiária da Petrobras — com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Em novembro do ano passado, o STF já havia mantido a condenação por 6 votos a 4, rejeitando recursos da defesa do ex-presidente. Na ocasião, também foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontados como beneficiários do mesmo esquema de corrupção.
Nota da defesa
A defesa de Collor divulgou nota oficial logo após a decisão de Alexandre de Moraes. No texto, os advogados afirmam ter recebido a notícia com “surpresa e preocupação”, destacando que ainda não houve apreciação sobre a tese de prescrição do caso:
“A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, […] e determinou a prisão imediata do ex-presidente”, diz a nota, que foi divulgada à imprensa.
Apesar das críticas à condução do processo, os advogados asseguraram que Collor irá se apresentar voluntariamente às autoridades para cumprir a decisão.
O Imprensa 24h continua acompanhando os desdobramentos do caso e trará atualizações em tempo real sobre o cumprimento da ordem judicial e os próximos passos no julgamento do ex-presidente.
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