Diante de um diagnóstico alarmante dos Tribunais de Contas do país, que expôs sérias falhas orçamentárias e deficiências na rede de atendimento a vítimas de violência doméstica, o candidato ao Senado por Sergipe, André Moura (Federação União Progressista), propôs um plano de combate ao feminicídio com duas frentes principais: endurecimento da legislação penal e garantia de financiamento federal permanente para os municípios sergipanos. As propostas visam fortalecer a proteção à mulher, da punição à prevenção e acolhimento.
O relatório nacional dos 27 Tribunais de Contas revelou um cenário de escassez de pessoal e desarticulação que compromete a eficácia das ações de proteção em todo o Brasil. Em Sergipe, essa realidade impacta diretamente os 75 municípios, onde a estrutura de combate à violência contra a mulher enfrenta desafios significativos para acolher e proteger as vítimas. A análise dos órgãos de controle sublinhou a urgência de medidas concretas para reverter este quadro.
Endurecimento Penal: Prisão Perpétua para Feminicidas
No pilar de combate à impunidade, André Moura reafirmou sua defesa por uma revisão radical da legislação penal no Congresso Nacional. Ele propõe a tramitação de uma mudança constitucional para instituir a prisão perpétua nos casos de feminicídio, buscando penas mais severas para agressores. Segundo o candidato, a medida é crucial para garantir que crimes tão graves recebam punição exemplar.
“A legislação atual é branda e permite que o agressor volte rapidamente ao convívio social. Quem comete feminicídio precisa ver o sol nascer quadrado pelo resto da vida, para aprender e servir de exemplo. Defendo a prisão perpétua para que a lei pare de proteger quem destrói famílias”, declarou André Moura, sublinhando a necessidade de uma punição que impeça a reincidência e sirva de desestímulo.
Financiamento Permanente: Estrutura para Proteger Mulheres em Sergipe
Paralelamente ao rigor penal, o candidato sustentou que a punição por si só não funciona sem uma estrutura preventiva e de acolhimento eficiente na ponta. Baseado no diagnóstico dos Tribunais de Contas, André Moura ressaltou que a falta de verbas carimbadas compromete a atuação da polícia e dos órgãos de assistência nos 75 municípios de Sergipe, dificultando a implementação de políticas públicas.
A auditoria dos órgãos de controle, conforme André Moura, “escancarou o que a realidade das ruas já mostra: a lei não socorre a tempo se quem executa não tiver orçamento, equipe multidisciplinar e viatura”. Em seu plano de ação, ele se compromete a atuar no Senado para canalizar recursos federais diretamente para a estruturação das Delegacias da Mulher, dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), além de investir em tecnologia para o monitoramento de agressores em todo o estado de Sergipe.
Tolerância Zero e Políticas Públicas Efetivas
Ao associar a reformulação das leis à gestão orçamentária, André Moura concluiu que o enfrentamento ao crime de violência contra a mulher exige uma postura de tolerância zero. Para ele, a proteção às mulheres deve ir além da intenção, transformando-se em uma política pública efetiva e bem financiada.
“A proteção às mulheres precisa sair do papel, deixar de ser intenção e virar política pública efetiva. Vou atuar em Brasília tanto para fechar as brechas da lei quanto para garantir o dinheiro necessário para salvar vidas em Sergipe”, finalizou André Moura, projetando seus objetivos caso seja eleito para o Senado. As propostas delineadas buscam, portanto, uma abordagem integrada que fortaleça tanto a repressão aos crimes quanto a capacidade de prevenção e suporte às vítimas da violência.