Ministério Público de Sergipe proíbe funcionamento de feira no bairro Santa Maria em Aracaju. Medida visa combater venda de carnes sem refrigeração e proteger a saúde pública.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, obteve uma nova decisão liminar que proíbe o funcionamento da feira livre no bairro Santa Maria, na zona sul de Aracaju, em razão de graves irregularidades sanitárias. A decisão, expedida pela 12ª Vara Cível de Aracaju, determina a suspensão imediata da comercialização de produtos de origem animal no local, especialmente carnes, vísceras, peixes e frangos vendidos sem refrigeração e sem inspeção sanitária, sob fiscalização direta da Vigilância Sanitária.
Localizada na Avenida Alexandre Alcino, a feira irregular tem o prazo de 60 dias para apresentar Licença Sanitária válida, conforme a decisão judicial. O Imprensa 24h apurou que essa ação integra um conjunto de medidas adotadas pelo MPSE para proteger a saúde da população e combater a venda de alimentos em condições precárias de higiene.
Com a interdição da feira do Santa Maria, sobe para quatro o número de feiras livres interditadas judicialmente em Aracaju por descumprimento das normas sanitárias. Além do Santa Maria, as feiras dos bairros São Conrado, Atalaia e Orlando Dantas também foram alvo de decisões judiciais semelhantes. Todas as proibições têm fundamento em relatórios técnicos da Vigilância Sanitária, que identificaram o comércio de produtos altamente perecíveis expostos a contaminantes e vetores, sem qualquer tipo de resfriamento ou controle sanitário.
Em declaração ao Imprensa 24h, a promotora de Justiça Euza Missano enfatizou que a atuação do Ministério Público tem como principal foco a segurança alimentar da população. “Não se trata de impedir o sustento dos comerciantes, mas de exigir padrões mínimos de higiene e segurança no comércio de alimentos de origem animal”, explicou. Ela também destacou que muitos desses espaços funcionam sem alvará e sem estrutura sanitária básica, representando riscos reais à saúde dos consumidores.
As ações do MPSE também responsabilizam a Prefeitura de Aracaju, que, segundo a promotora, tem sido omissa no dever de interditar os pontos de venda irregulares. A ausência de fiscalização municipal agrava o problema e amplia o risco à saúde pública, segundo argumentação apresentada nos autos.
Os autos da decisão estão sob responsabilidade da 12ª Vara Cível, e o caso ainda pode ser objeto de recurso por parte dos responsáveis pelos estabelecimentos interditados. A promotoria reafirma, no entanto, que continuará atuando com firmeza para coibir práticas ilegais e garantir condições adequadas de comercialização de alimentos em Sergipe.
A população pode acompanhar mais informações sobre a atuação do MPSE diretamente no site oficial do Ministério Público de Sergipe e obter orientações sobre denúncias no setor de Defesa do Consumidor.
O Imprensa 24h seguirá cobrindo os desdobramentos do caso, reforçando seu compromisso com a transparência e o interesse público, especialmente nas pautas que envolvem a saúde e o bem-estar da população sergipana.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.