O Arquivo Público do Estado de Sergipe (APES), instituição vinculada à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, iniciou nesta segunda-feira, 5, a programação da 7ª Semana Nacional de Arquivos, com o Encontro com os Gestores e Gestoras Municipais de Instituições Arquivísticas do Estado de Sergipe. A temática deste ano é “Arquivos: territórios de vida”, justamente para valorizar a pluralidade e a diversidade de vivências, temporalidades e documentos.
O objetivo do evento, que contou com a presença de representações de municípios de todas as regiões do estado, foi refletir sobre o acesso e a importância dos arquivos por meio da promoção do diálogo entre instituições arquivísticas de Sergipe, como ferramenta de inclusão e valorização da diversidade e da pluralidade na construção e difusão do conhecimento sobre arquivos, bem como o estabelecimento de uma rede de comunicação e troca de experiências, visando ao fortalecimento do Sistema Estadual de Arquivos (Siesar).
Na oportunidade, houve uma mesa-redonda sobre experiências arquivísticas no estado de Sergipe, com as presenças de Adailton Andrade, diretor do Arquivo Municipal de São Cristóvão; Ana Caroline Oliveira, coordenadora de Patrimônio da Funcaju, apresentando o Arquivo Público Municipal de Aracaju; Alessandra Lemos Curvello Dosea, chefe de Avaliação Documental do Arquivo Geral do Judiciário, e Luciana Pinheiro, técnica do Arquivo da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.
Segundo a professora Sayonara Rodrigues do Nascimento Santana, diretora do Arquivo Público do Estado de Sergipe, o encontro foi organizado com o objetivo principal de retomar o diálogo com os municípios e realizar um diagnóstico sobre a situação dos arquivos públicos, já efetivado em gestões passadas, para que a discussão sobre o Sistema Estadual de Arquivos ganhe novo fôlego para a sua implementação.
Os municípios, por sua vez, tiveram a oportunidade de dialogar sobre suas realidades, a partir do que foi apresentado nas palestras. Segundo Edson Araújo de Azevedo, técnico do Arquivo Municipal de Santo Amaro das Brotas/SE, o evento foi de suma importância para o enriquecimento técnico e aprendizado, com a troca de experiências e a conscientização sobre o papel do Arquivo Público para a gestão como um todo. “Precisamos sempre buscar as atualizações e sabemos que podemos contar com a equipe do Apes”, afirmou.
Centenário do Apes
O diretor do Arquivo Público Municipal de São Cristóvão, Adailton Andrade, ressaltou a importância da participação do Apes na 7ª Semana Nacional de Arquivos, no ano em que completa 100 anos, trazendo essa discussão sobre os arquivos municipais, com a socialização de experiências, e agradeceu o convite para fazer parte da mesa de discussão, ressaltando as melhorias que o Arquivo de São Cristóvão alcançou, por meio do apoio da gestão pública municipal.
O objetivo maior dessa mobilização é estabelecer uma rede de comunicação, com divulgação de boas práticas, formação, incentivo, acordos com os municípios sergipanos, com vistas a superar a difícil realidade de apenas 3% das cidades brasileiras possuírem um local adequado para armazenamento dos seus documentos.
No ano do seu centenário, o Apes renova o desafio de aprofundar o debate sobre a gestão documental no Estado, que é sustentáculo fundamental de qualquer modernização administrativa, tornando o poder público mais transparente e democrático.
Histórico
As origens do Arquivo Público do Estado de Sergipe (Apes) remontam à Seção de Arquivo, vinculada à antiga Biblioteca Provincial de São Cristóvão. Somente em 15 de outubro de 1923, o Apes foi oficialmente criado, no governo de Graccho Cardoso.
Seguindo uma tendência nacional, após a criação do Sistema Nacional de Arquivos, o Sinar, em 1978, Sistema Estadual de Arquivos de Sergipe, foi instituído pela Lei nº 2.202, de 20 de dezembro de 1978, regulamentada pelo Decreto nº 4.509, de 19 de novembro de 1979. Estas duas leis estabelecem o Arquivo Público como órgão central do sistema. A lei nº 2.202 define, em seu art. 2º e no parágrafo único, que, além dos órgãos e entidades da Administração Estadual, direta e indireta, imbuídos de atividades de arquivo, poderão também integrar o sistema os arquivos dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como os do município.
Seguindo essa premissa, ao longo dos anos, o Apes, por meio de seus gestores, tentou efetivar o sistema, formando algumas comissões para diagnóstico dos arquivos da administração pública estadual e também estabelecendo contato com os municípios, incentivando e orientando a criação e a organização dos seus arquivos públicos, porém não alcançando êxito em sua totalidade.