Uma pesquisa inédita da Justiça do Trabalho, divulgada no último dia 18, lançou luz sobre o alarmante panorama do assédio eleitoral nas relações de trabalho no Brasil. O levantamento revela que táticas como terror psicológico, o uso de meios virtuais – com destaque para o WhatsApp – e a intimidação econômica são predominantes, afetando milhares de trabalhadores em todo o país. O estado de São Paulo concentra a maior parte dos processos judiciais relacionados a essa prática, evidenciando a urgência de ações de combate.
O estudo, intitulado “Assédio eleitoral nas relações de trabalho: diagnóstico empírico dos processos judiciais e das práticas institucionais na Justiça do Trabalho”, foi elaborado pelo Centro de Pesquisas Judiciárias do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seu principal objetivo é fornecer subsídios para qualificar a atuação da Justiça trabalhista, aprimorando o tratamento dos processos e fortalecendo o enfrentamento ao assédio eleitoral, uma prática que mina a liberdade de escolha e a dignidade dos empregados.
O Cenário do Assédio Eleitoral no Brasil
A análise examinou 662 processos de assédio eleitoral ajuizados na Justiça do Trabalho entre maio de 2023 e dezembro de 2025. Esses dados foram possíveis a partir da criação do marcador específico “Assédio Eleitoral” no Processo Judicial Eletrônico (PJe) pela Resolução CSJT 355/2023. A pesquisa aponta para uma predominância de ações movidas por pessoas físicas, indicando que o assédio eleitoral chega à Justiça, em grande parte, como demandas individuais de trabalhadores em busca de reparação por danos já sofridos.
Até agosto de 2026, o número de processos ajuizados sobre o tema chega a 738, com mais da metade concentrada em apenas cinco estados. São Paulo lidera o ranking, respondendo por cerca de 17,5% das ações. Em seguida, aparecem Paraná (14,6%), Rio Grande do Sul (10,5%), Rio de Janeiro (7%) e Santa Catarina (6,3%). Essa concentração geográfica sugere a necessidade de atenção especial e campanhas de conscientização nessas regiões.
As Diferentes Faces do Assédio Eleitoral no Trabalho
O estudo qualitativo desenvolvido pelo Centro de Pesquisas Judiciárias, que analisou uma amostra estatisticamente válida de 138 processos representativos de todo o Brasil, detalha as diversas formas pelas quais o assédio eleitoral se manifesta no dia a dia. As constatações revelam uma prática multifacetada, com características que exploram a vulnerabilidade do trabalhador.
Assédio Institucional: Quando a Organização Coage
Em 92% das ações trabalhistas avaliadas, o assédio eleitoral apresentou características institucionais. Isso ocorre quando a própria organização permite, estimula ou legitima práticas de coação, muitas vezes com o envolvimento da alta cúpula. Exemplos incluem o uso de ferramentas de comunicação interna para fins político-partidários ou a instrumentalização da jornada de trabalho para atividades eleitorais, como a convocação forçada para reuniões partidárias, carreatas e panfletagem.
Terror Psicológico: Criando Medo e Insegurança
Identificado em 81,9% dos casos, o terror psicológico se manifesta pela criação de narrativas alarmistas e catastróficas. Empregadores e gestores utilizam a perspectiva de um caos econômico e social decorrente da vitória de determinado candidato para intimidar e influenciar a decisão de voto dos trabalhadores, gerando um ambiente de medo e ansiedade.
Meios Virtuais: WhatsApp como Ferramenta de Pressão
Os meios virtuais foram palco do assédio eleitoral em 67,4% das situações avaliadas. As redes sociais, e em particular o WhatsApp, transformaram-se em instrumentos potentes de coação e monitoramento. As condutas incluem a criação de grupos para propaganda política, o envio obrigatório de conteúdos, a exigência de colocar “santinhos” no status pessoal e o monitoramento das redes sociais dos empregados, invadindo sua privacidade e liberdade.
Intimidação Econômica: Ameaças ao Emprego e Salário
Constatada em 61,7% dos processos, a intimidação econômica envolve ameaças diretas ligadas à estabilidade financeira do trabalhador. Isso pode incluir a ameaça de demissão, a perda de função ou de benefícios, bem como o oferecimento de prêmios e vantagens em troca de apoio político, transformando o emprego em moeda de troca eleitoral.
Tempo de Tramitação e Definição da Prática
O levantamento também aponta que o tempo médio entre a apresentação da ação e a publicação da sentença na Justiça do Trabalho foi de aproximadamente sete meses. Já a conclusão total da ação levou, em média, nove meses, indicando uma relativa celeridade no tratamento desses casos, fundamental para a proteção dos direitos dos trabalhadores.
O assédio eleitoral se configura quando empregadores, gestores, pessoas em posição de autoridade e até mesmo colegas buscam influenciar, constranger, ameaçar ou pressionar trabalhadores a apoiar determinado candidato, partido político ou posição ideológica. Essa prática pode se manifestar por meio de ameaças de demissão ou prejuízos profissionais em razão da escolha eleitoral, promessas de benefícios em troca de apoio político, ou pela exigência de engajamento em atividades de campanha.
Combate ao Assédio Eleitoral: O Impacto da Pesquisa
A divulgação desta pesquisa pelo CSJT e TST representa um passo crucial para o aprimoramento das ferramentas de combate ao assédio eleitoral. Ao detalhar as táticas empregadas e a geografia dos casos, o estudo fornece um diagnóstico robusto que subsidiará a criação de políticas mais eficazes e ações preventivas e repressivas mais assertivas. A Justiça do Trabalho reforça seu compromisso em proteger a liberdade de voto dos trabalhadores e garantir um ambiente laboral livre de coações políticas, um pilar essencial da democracia.
Perguntas Frequentes
O que é assédio eleitoral no ambiente de trabalho?
É quando empregadores, gestores ou colegas influenciam, constrangem, ameaçam ou pressionam trabalhadores a apoiar determinado candidato, partido ou ideologia, violando a liberdade de voto.
Quais são as formas mais comuns de assédio eleitoral identificadas?
As formas mais comuns são: assédio institucional, terror psicológico, uso de meios virtuais (como WhatsApp) e intimidação econômica (ameaças de demissão ou perda de benefícios).
Qual estado brasileiro concentra o maior número de casos de assédio eleitoral?
São Paulo lidera o número de processos de assédio eleitoral na Justiça do Trabalho, seguido por Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
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