Com o início do ano letivo em muitos estabelecimentos de ensino e aumento da procura por material escolar, o Procon Sergipe, vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), tem atuado com ações de fiscalização a estabelecimentos de ensino e que comercializam produtos dessa natureza. O intuito é coibir abusos e preservar o direito do consumidor. Por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon Sergipe emitiu portaria, estabelecendo diretrizes para matrícula, bem como confecção e disponibilização de lista de material escolar, a serem observadas pelas unidades de ensino.
Segundo a diretora do Procon Sergipe, Tereza Raquel Fontes Martins, na portaria constam os itens que podem ser exigidos e os que são proibidos na lista de material escolar. “Nós estamos recebendo listas de material escolar de diversos estabelecimentos e notificando as escolas para que elas se adequem às diretrizes estabelecidas na portaria”, diz.
Caso seja exigido algum item indevido, o órgão de proteção e defesa do consumidor orienta que o material seja retirado. A diretora do Procon acrescenta que, em relação ao contrato com o estabelecimento, há muitas denúncias em relação à retenção de documentos. “Os pais estão nos procurando, levando a lista e nós estamos fazendo as devidas análises”, relata a diretora. Ela informa que o descumprimento da portaria pode acarretar em infração ao direito do consumidor, sujeitando às sanções previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Fiscalização
O Procon Sergipe tem realizado, desde dezembro, inspeções em livrarias e papelarias em diversos pontos da cidade de Aracaju. Já foram realizadas ações no Centro e bairros Suissa, Ponto Novo e Coroa do Meio. Na ocasião, todos receberam Termo de Visita e nenhuma irregularidade foi encontrada.
Nas ações, são observados aspectos voltados ao cumprimento da legislação que protege o direito do consumidor, a exemplo de precificação dos produtos expostos, formas de pagamentos, quando os fiscais se atentam às condições específicas relacionadas ao material escolar, sendo imprescindível a certificação do Inmetro em alguns itens, bem como a indicação de faixa etária.
Em caso de dúvidas ou denúncias, os pais e responsáveis devem procurar o órgão, por meio do telefone 3211-3383 ou na sede, localizada na Praça Camerino, nº 45, Centro, Aracaju.