O cenário econômico brasileiro atravessa um momento de severa restrição, forçando um número crescente de empresas a buscar proteção por meio da recuperação judicial ou extrajudicial, conforme previsto na Lei 11.101/2005. Dados do Monitor RGF-BIZDOC revelam que 6.341 companhias estão atualmente em processo de recuperação, sendo que 21% delas pertencem ao setor varejista. Este volume representa um salto de 66% em apenas três anos, com as dívidas acumuladas pelo varejo atingindo a marca de R$ 20 bilhões.
Entre as organizações que recorreram ao Judiciário para renegociar passivos estão nomes conhecidos do público, como Casas Bahia, Habib’s, Ragazzo, Tenda Grill, Marabraz, Oncoclínicas, Tok&Stok, Mobly, St. Marché, Casa & Vídeo e Le Biscuit. Enquanto algumas buscam o plano de recuperação para evitar a falência, outras, como a Oi, já tiveram o encerramento de suas atividades decretado pela 1ª Câmara de Direito Privado do TJRJ. Diante desse quadro, especialistas voltam a atenção para um componente frequentemente negligenciado na gestão de crises: os ativos intangíveis.
O peso estratégico dos ativos intangíveis na economia
Em julho, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) divulgou o estudo “World Intangible Investment Highlights 2026”, que mapeia a representatividade desses ativos frente à atividade econômica global. Diferente dos bens tangíveis — como imóveis, maquinário e estoques —, os intangíveis englobam marcas, softwares, designs, patentes, capital organizacional e bases de dados. Eles são fundamentais para a diferenciação competitiva e a fidelização de clientes.
O relatório aponta que o investimento em ativos intangíveis cresceu 3,6 vezes mais rápido que o de ativos físicos entre 2008 e 2025. Na última década, o aporte anual médio em intangíveis subiu 4,4%, contra 1,8% nos ativos tangíveis. Somadas, as 29 economias analisadas, que representam 57% do PIB global, investiram mais de US$ 10 trilhões nesses ativos. O Brasil ocupa a 6ª posição mundial em valores absolutos, com investimentos da ordem de US$ 312 bilhões.
Potencial de recuperação e valorização de mercado
Apesar da relevância, o reconhecimento financeiro desses ativos ainda é um desafio. O estudo da OMPI destaca que softwares e bases de dados lideram a preferência de investimento, seguidos por capital organizacional e marcas. A expectativa é que o avanço da inteligência artificial intensifique ainda mais a aplicação de recursos nessas áreas nos próximos anos.
Historicamente, a venda de ativos intangíveis tem se mostrado uma alternativa viável para a quitação de dívidas em processos de falência. Exemplos recentes incluem o leilão da marca “Daslu”, arrematada por R$ 10 milhões em 2022, e as 37 marcas da Chocolates Pan, vendidas por R$ 3,1 milhões em 2024. Mais recentemente, 55 registros da Chapecó Alimentos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) foram a leilão com valor mínimo de R$ 82 milhões.
Apesar desses casos, a demora na identificação e monetização desses ativos durante os processos de falência no Brasil sugere que eles ainda não são plenamente integrados à estratégia de recuperação das empresas. A lição que fica, observada em experiências internacionais, é que o reconhecimento precoce do valor de marcas e tecnologias pode ser o diferencial entre o encerramento definitivo das atividades e a viabilidade de um negócio em crise.
Perguntas frequentes
O que são ativos intangíveis?
São bens não físicos que possuem valor econômico para uma empresa, como marcas, patentes, softwares, bases de dados, designs e o capital organizacional (know-how).
Por que eles são importantes em crises?
Eles podem ser monetizados através de leilões ou licenciamentos para ajudar a quitar dívidas, servindo como uma alternativa de liquidez quando os ativos físicos não são suficientes.
Como o Brasil se posiciona globalmente?
O Brasil ocupa a 6ª posição mundial em investimentos em ativos intangíveis, com um aporte de US$ 312 bilhões, demonstrando que o país prioriza a inovação mesmo em cenários de desafios econômicos.
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