O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, alertou sobre os atrasos no repasse de royalties do petróleo e gás aos municípios produtores. Segundo apurações, a greve dos servidores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) é apontada como um dos principais agravantes para o atraso nos repasses, gerando preocupação entre os gestores municipais.
A ANP é responsável pelo cálculo dos valores a serem pagos sobre a produção, com repasses normalmente realizados entre os dias 20 e 25 de cada mês. Contudo, desta vez, ainda não há previsão para o repasse referente à produção de maio, uma situação recorrente que ultrapassa o prazo legal, o qual é o limite do dia útil do mês. “Os atrasos nos repasses de royalties de petróleo têm sido uma preocupação para os municípios, impactando diretamente nossas finanças e comprometendo investimentos em áreas essenciais. Não há previsão concreta para a regularização dos repasses, o que deve ser resolvido com urgência para garantir a estabilidade financeira das nossas cidades e o cumprimento de compromissos importantes para o bem-estar da população”, destacou Andrelino.
O presidente da FAMES informou que a federação está em constante diálogo com as autoridades competentes, buscando solucionar essa questão e minimizar os impactos nos orçamentos municipais. As empresas que exploram petróleo e gás natural no Brasil devem pagar royalties como compensação financeira à União. Esses pagamentos são realizados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que é encarregada de distribuir os recursos para estados e municípios conforme os critérios estabelecidos nas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989.
De janeiro a maio de 2024, os royalties destinados aos municípios de Sergipe totalizaram aproximadamente R$ 27,5 milhões, segundo a ANP. Este valor acumulado representa um aumento de 76,6% em termos nominais em comparação com o mesmo período de 2023.
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