O Banco Central anunciou novas regras para aumentar a segurança do Pix e combater fraudes. Descubra o que muda, quem será afetado e como as novas regras impactam os usuários em Sergipe.
Na última quinta-feira, 6 de março de 2025, o Banco Central (BC) anunciou mudanças importantes no sistema de pagamentos instantâneos do Pix. O objetivo é aumentar a segurança das transações e combater fraudes, mas, infelizmente, informações falsas começaram a circular, gerando confusão entre os usuários.
Uma das mentiras mais comuns foi a de que quem está com o nome sujo ou tem dívidas fiscais teria a chave Pix bloqueada. No entanto, o BC esclareceu que essa alteração não tem relação com o pagamento de impostos, mas com a regularidade cadastral na Receita Federal. As novas regras visam corrigir problemas de inconsistência de dados e evitar fraudes causadas por erros cadastrais.
O Que Muda no Pix?
A principal mudança diz respeito à correção de erros cadastrais relacionados às chaves Pix. Atualmente, criminosos exploram essas inconsistências entre os dados dos usuários para realizar fraudes, dificultando o rastreamento das transações. Com as novas regras, que entrarão em vigor em julho de 2025, a chave Pix passará a ser vinculada de maneira mais rigorosa aos dados da Receita Federal.
O BC explicou que essas mudanças atingem cerca de 1% das chaves Pix registradas no sistema, especialmente aquelas que possuem inconsistências ou que não estão mais atreladas a um titular válido, como no caso de pessoas falecidas ou documentos suspensos ou cancelados.
Quem Será Afetado?
A exclusão das chaves Pix atingirá principalmente aqueles com registros inconsistentes ou inválidos. Entre as principais exclusões estão:
- 4,5 milhões de chaves com grafia inconsistente
- 3,5 milhões de chaves pertencentes a pessoas falecidas
- 30 mil chaves associadas a CPFs suspensos
- 20 mil chaves associadas a CPFs cancelados
- 100 chaves associadas a CPFs nulos
Além disso, no caso das chaves vinculadas a CNPJ, as exclusões se aplicam a:
- 984.981 chaves de CNPJs inaptos
- 651.023 chaves de CNPJs baixados
- 33.386 chaves de CNPJs suspensos
Como Será Feita a Exclusão das Chaves?
A exclusão das chaves Pix ocorrerá à medida que as instituições financeiras realizarem verificações em procedimentos como:
- Registro de novas chaves
- Alterações cadastrais
- Pedidos de portabilidade
- Reivindicações de posse de chave
A medida visa garantir que as chaves Pix sejam sempre associadas a informações atualizadas e precisas, facilitando o rastreamento de transações legítimas e combatendo o uso indevido por criminosos.
Esclarecimento sobre as Fake News
O Banco Central foi enfático ao esclarecer que quem tem o nome sujo ou deve impostos não terá a chave Pix bloqueada. A alteração não envolve a situação fiscal do usuário, mas sim a verificação dos dados cadastrais na Receita Federal. Portanto, quem possui pendências fiscais pode continuar utilizando o Pix normalmente.
Outras mudanças também afetam o funcionamento de algumas chaves. A partir de abril de 2025, as chaves vinculadas a e-mails não poderão mais ser transferidas para outro titular, e as chaves aleatórias também não poderão ter suas informações alteradas. Caso o usuário precise modificar uma chave aleatória, será necessário excluir a chave e registrar uma nova.
Por outro lado, as chaves vinculadas a números de celular continuarão podendo ser transferidas para outro titular, sem alterações nas regras para esses casos.
Objetivo das Novas Regras
O objetivo principal dessas medidas é aumentar a segurança nas transações realizadas por meio do Pix e evitar que as chaves sejam associadas a pessoas diferentes das que estão registradas na Receita Federal. Com isso, o BC busca garantir que as transações sejam mais transparentes e que fraudes sejam evitadas.
A medida também impede a transferência indevida de chaves para terceiros, uma vez que isso pode ser utilizado por fraudadores para realizar transações fraudulentas sem a devida identificação.
Regularização de CPF e CNPJ
Caso você tenha problemas com o CPF ou CNPJ, é possível regularizar a situação diretamente no site da Receita Federal. Para quem possui o CPF suspenso, o órgão disponibiliza um formulário online que deve ser preenchido para regularizar a situação.
Com essas mudanças, o Banco Central reforça seu compromisso com a segurança financeira dos brasileiros, especialmente no que se refere ao sistema de pagamentos instantâneos, como o Pix. As novas regras têm o potencial de tornar as transações mais seguras e impedir o uso indevido do sistema por golpistas.
Para mais informações, consulte a página da Receita Federal e acompanhe os comunicados oficiais do Banco Central sobre o Pix.
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