A recente revisão da norma de parcerias do open finance realizada na semana passada deixou uma série de exigências e procedimentos pendentes de detalhamento por parte do Banco Central. O regulador ainda precisa estabelecer as condições definitivas para o monitoramento dessas alianças e para a elaboração de futuros relatórios de auditoria no setor financeiro.
A alteração regulatória foi construída ao longo de meses com a participação ativa de agentes do mercado. A Resolução Conjunta 21 introduziu novos conceitos fundamentais, definindo a figura da instituição integradora como transmissora de dados e a entidade parceira como a receptora das informações contratuais.
Transparência e exigências operacionais
Com o novo marco normativo, a instituição integradora passou a ter a obrigação de adotar procedimentos rigorosos para checar se a entidade parceira possui capacidade real de cumprir a legislação vigente. Contudo, os requisitos técnicos exatos e a documentação comprobatória ainda serão especificados pelo regulador em atos futuros.
O escopo e a frequência com que os dados sobre o monitoramento devem ser repassados ao Banco Central também representam lacunas que dependem de normatização complementar. As instituições financeiras aguardam tais definições para alinhar suas operações diárias aos padrões exigidos.
Adequação de contratos e prazos
As diretrizes atuais já determinam a obrigatoriedade de envio de informações relativas aos contratos vigentes. No entanto, o cronograma definitivo para a adaptação jurídica dos acordos existentes e dos consentimentos dos clientes ainda será divulgado pelo órgão regulador.
Além disso, o mercado financeiro aguarda o detalhamento sobre o relatório de desempenho e compartilhamento de serviços. O conteúdo mínimo exigido nesse documento precisará ser formalizado pelo Banco Central nas próximas etapas de implementação das normas.
Iniciativa privada e manuais de conduta
Enquanto o regulador avança na regulamentação complementar, entidades do setor buscam antecipar diretrizes para fortalecer a segurança jurídica. A Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamento programou o lançamento de um manual de boas práticas voltado à integridade e ao consentimento.
As empresas do setor continuam mobilizadas para cumprir os prazos estabelecidos. O calendário oficial estipula o dia 1º de dezembro como limite para que as companhias com acordos em andamento comuniquem a relação oficial de entidades parceiras ao Banco Central.