Nesta segunda-feira (17), a CAIXA inicia o pagamento do Abono Salarial 2023, referente ao ano-base 2021, para trabalhadores nascidos em maio e junho. Além disso, nesta rodada de pagamentos, também serão incluídos os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril que não receberam o valor correspondente nas primeiras duas parcelas devido a divergências identificadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Serão disponibilizados 4,1 milhões de parcelas, totalizando R＄ 4 bilhões. Os beneficiários que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA verificaram o crédito automaticamente em suas contas. Para os demais, o pagamento será feito pelo meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentado pelo Aplicativo CAIXA Tem, permitindo o pagamento de contas, downloads, compras com o cartão de débito virtual, entre outras opções.
Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque pode ser feito com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências da CAIXA. O valor do pagamento para cada trabalhador varia de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021. Não perca a oportunidade de receber o seu Abono Salarial e confira o calendário de pagamentos no site da CAIXA.
Confira o calendário de pagamento:
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O que é o Abono Salarial:
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A CAIXA atua como agente pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Quem tem direito ao Abono Salarial:
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.
Canais de Atendimento:
Dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE:
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
Portal GOV
A consulta às informações do pagamento para os nascidos em maio e junho, bem como para os trabalhadores incluídos no lote extra, pode ser realizada por meio dos aplicativos CAIXA Trabalhador e CAIXA Tem, além do Portal Cidadão.
Já os dados de pagamento dos trabalhadores que nasceram de julho a dezembro estarão disponíveis nos canais da CAIXA após o recebimento da folha de pagamentos, que é enviada pelo MTE ao banco, de acordo com o calendário do Abono Salarial.