Calendário Pé-de-Meia: O pagamento da primeira parcela de 2025 do Incentivo-Frequência do Programa Pé-de-Meia começa nesta quarta-feira, 23 de abril, e vai até o dia 30. A ação, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), contempla estudantes da rede pública de ensino médio que estejam regularmente matriculados, com pelo menos 80% de frequência nas aulas. A medida já beneficia cerca de 3 milhões de estudantes, segundo a Caixa Econômica Federal.
O valor de R$200 será depositado de forma escalonada, conforme o mês de nascimento do estudante. A conta utilizada para o crédito é a Poupança CAIXA Tem, aberta automaticamente em nome do aluno. O saque ou movimentação pode ser feito pelo aplicativo, desde que autorizado por um responsável legal, no caso de menores de idade.
Confira o calendário oficial de pagamento:
| Mês de nascimento | Data de pagamento |
|---|---|
| Janeiro e Fevereiro | 23/04 |
| Março e Abril | 24/04 |
| Maio e Junho | 25/04 |
| Julho e Agosto | 28/04 |
| Setembro e Outubro | 29/04 |
| Novembro e Dezembro | 30/04 |
A movimentação do valor poderá ser realizada diretamente no aplicativo CAIXA Tem e, para consultar o status de pagamento, o estudante também pode acessar o Jornada do Estudante, plataforma oficial do MEC. Caso a frequência do aluno fique abaixo de 80% em algum mês, o benefício será suspenso para aquele período.
Como funciona o Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional instituído pela Lei nº 14.818/2024, e tem como missão combater a evasão escolar, promovendo a permanência e conclusão do ensino médio por jovens em situação de vulnerabilidade.
Para participar, é necessário que o aluno:
Esteja matriculado no ensino médio público regular ou na EJA (Educação de Jovens e Adultos);
Seja integrante de uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
Possua renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
Mantenha frequência mínima de 80% nas aulas.
Os quatro tipos de incentivo do programa são:
Incentivo-Matrícula: pago anualmente após confirmação da matrícula;
Incentivo-Frequência: pago mensalmente (em até 9 parcelas anuais), conforme frequência mínima exigida;
Incentivo-Enem: pago ao estudante da 3ª série que realizar o Enem;
Incentivo-Conclusão: pago ao final de cada série concluída com aprovação, ficando retido como poupança para saque após a formatura.
Além do valor mensal de R$200 pela frequência, o estudante também acumula R$1.000 por ano concluído com aprovação, valores que ficarão guardados e poderão ser sacados apenas após a conclusão do ensino médio.
O Imprensa 24h reforça a importância desse programa como uma política pública eficaz de redução da evasão escolar e promoção da justiça social pela via da educação. A expectativa é que, com o incentivo financeiro aliado ao acompanhamento pedagógico, mais jovens possam concluir seus estudos e melhorar suas condições de vida.
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