A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei nº 462/2011, que cria a possibilidade de desconto em folha para o pagamento de aluguéis residenciais. A medida formaliza o chamado aluguel consignado como uma modalidade de garantia prevista na Lei do Inquilinato.
A aprovação representa um avanço para o mercado imobiliário e atende a uma das principais reivindicações da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI), entidade que vem acompanhando e defendendo a proposta há anos. O tema estava em tramitação no Congresso Nacional há cerca de 15 anos.
A pauta também integrou a Agenda Positiva 2025/2026 da ABMI, apresentada a congressistas em Brasília, com propostas voltadas à modernização do ambiente regulatório do setor e à ampliação do acesso à moradia.
À frente da entidade está o sergipano Jorge Santos, presidente da ABMI e CEO da Cohab Premium Imobiliária, que destacou a importância da aprovação para o setor.
“O aluguel consignado foi uma das reivindicações mais importantes incluídas na Agenda Positiva da ABMI. É uma medida que pode ampliar o acesso à moradia, reduzir custos e trazer mais segurança para locadores e locatários. Ver o tema aprovado na Câmara confirma a relevância dessa pauta para o setor imobiliário”, afirmou Jorge Santos.
Pelo texto aprovado, trabalhadores, servidores públicos, aposentados e pensionistas poderão autorizar o desconto de aluguéis e encargos diretamente da remuneração, respeitando o limite de 30% da renda disponível.
Durante a votação, foi retirada a possibilidade de utilização do saldo do FGTS como garantia nos contratos de locação. A alteração preserva a finalidade do fundo e mantém a consignação em folha como principal mecanismo previsto pelo projeto.
Estudos apresentados pela ABMI apontam que o aluguel consignado pode beneficiar até 20 milhões de brasileiros, especialmente pessoas com menor acesso ao crédito. A estimativa é de uma economia de até R$ 4,5 bilhões por ano e redução média de 4% no custo dos aluguéis.
Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal. A ABMI pretende continuar mobilizando seus associados e articulando a defesa da proposta junto aos senadores.
Para Sergipe, a aprovação também ganha destaque pela atuação de Jorge Santos à frente de uma das principais entidades representativas do mercado imobiliário nacional, reforçando a participação sergipana nas discussões que impactam o setor em todo o país.