Deputados aprovam urgência para o projeto de anistia dos atos de 8 de janeiro. Texto segue para votação no plenário e pode incluir ou não Jair Bolsonaro.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida foi aprovada por 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, permitindo que a proposta seja analisada diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa.
Segundo apuração do Imprensa 24h, a votação da urgência acelera o debate sobre um dos temas mais delicados da atual legislatura. Ainda não há definição se o texto final incluirá uma anistia ampla, beneficiando também o ex-presidente Jair Bolsonaro, ou apenas uma redução das penas impostas aos condenados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão busca pacificar o país. “Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, declarou. Motta confirmou que nesta quinta-feira será escolhido um relator para redigir um texto substitutivo.
Proposta em debate
O projeto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê o perdão a todos os que participaram ou apoiaram manifestações de cunho político entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. Isso inclui não apenas a presença física nos atos, mas também apoio logístico, contribuições financeiras e publicações em redes sociais.
A proposta também estende a anistia a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e pela Justiça Comum, atingindo pessoas físicas e jurídicas ligadas aos eventos de 8 de janeiro.
No entanto, a versão a ser votada deve sofrer alterações, já que Hugo Motta anunciou que trocará o relator Rodrigo Valadares (União-SE) por um nome de maior interlocução política. O mais cotado é Paulinho da Força (SD-SP), conhecido por sua proximidade com ministros do Supremo Tribunal Federal.
Reações políticas
Enquanto parlamentares aliados de Bolsonaro celebraram a aprovação do requerimento como um “dia histórico”, governistas classificaram a medida como uma “rendição ao golpismo”. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que a decisão compromete a democracia brasileira.
Do outro lado, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, defendeu a medida alegando que “anistia não é para pessoas e sim para atos”, reforçando que Bolsonaro deveria ser incluído no perdão.
Opinião pública e próximos passos
Uma pesquisa Datafolha divulgada nos dias 8 e 9 de setembro mostrou que 54% dos brasileiros são contra a anistia a Jair Bolsonaro, enquanto 39% se dizem favoráveis. A expectativa agora é que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reaja politicamente ao avanço do projeto, já que o próprio presidente sinalizou que poderia vetar uma eventual anistia ampla.
Mais detalhes sobre a tramitação podem ser consultados diretamente no site oficial da Câmara dos Deputados.
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