Em discussão desde o mês de maio , o PL tem o objetivo de instituir, no âmbito da Administração Pública Municipal de Aracaju, o programa ‘Milhas para o esporte amador’. “Foi muito gratificante cada aspecto levantado nas discussões sobre o tema . O intuito desta propositura é o aproveitamento de prêmios e créditos em milhagens , eventualmente obtidos por agentes, servidores ou particulares, em decorrência da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos, destinando tais pontuações para a Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte (Sejesp), para compra de passagens para atletas amadores, comprovadamente de baixa renda, que necessitarem de deslocamento aéreo em função da participação em eventos esportivos”, explicou o parlamentar.
Para cadastro e comprovação de renda, o parlamentar explicou: ” para se inscrever no programa, o atleta amador interessado deverá comprovar que mora em Aracaju, bem como terá que comprovar a inscrição e homologação em cadastros de atividades esportivas existentes no âmbito municipal e estadual. A renda familiar mensal , do atleta inscrito, deve ser de até três salários mínimos, e ele também deve estar cadastrado junto à secretaria ou em demais programas sociais, a exemplo do auxílio Brasil ou bolsa atleta”.
Com o PL aprovado pela Câmara , agora será encaminhado para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira , processo o qual Byron aproveita para ressaltar que os programas de milhagens , em vigor no Brasil, não se submetem à regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil- Anac, o que possibilita os poderes legislarem sobre o tema.