A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 687/24, que cria o programa Empresa Azul, com benefícios para empresas que contratam homens com câncer de próstata. Saiba mais sobre o impacto dessa medida.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a inclusão social e apoio aos homens diagnosticados com câncer de próstata. Em dezembro de 2024, foi aprovado o Projeto de Lei 687/24, de autoria da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que cria o programa Empresa Azul e o Selo Azul. A proposta visa oferecer incentivos às empresas que contratarem homens diagnosticados com a doença ou em tratamento.
O projeto tem como principal objetivo promover a inclusão desses homens no mercado de trabalho, oferecendo-lhes condições diferenciadas que permitam conciliar a jornada profissional com o tratamento médico. As empresas participantes do programa deverão adotar ações de conscientização sobre o câncer de próstata e proporcionar condições de trabalho mais flexíveis para os colaboradores afetados pela doença. Entre as opções, destacam-se o trabalho remoto, a jornada reduzida, os horários flexíveis, além do apoio psicológico e social e a garantia de estabilidade no emprego.
Critérios para o Selo Azul
Para que as empresas recebam o Selo Azul, que terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação, elas devem cumprir uma série de requisitos. Entre eles, a empresa precisa ter mais de dez empregados e adotar uma política que envolva a contratação, manutenção e reinserção de mulheres com câncer de mama. Além disso, é necessário apresentar um relatório anual de atividades e garantir o cumprimento das normas estipuladas no regulamento do selo.
A certificação será concedida por uma comissão formada por representantes do Poder Executivo federal, estadual ou municipal, do setor privado e da sociedade civil, garantindo que o processo seja transparente e confiável.
Benefícios para as Empresas
As empresas que aderirem ao programa Empresa Azul e receberem o Selo Azul terão uma série de vantagens. Entre os benefícios estão o reconhecimento público, com a possibilidade de usar o selo em materiais publicitários, e o acesso a cursos de capacitação focados na contratação e reintegração de homens com câncer de próstata ao mercado de trabalho. Além disso, o Selo Azul poderá ser utilizado como critério de desempate em licitações públicas, o que pode ser um diferencial competitivo para as empresas participantes.
Em contrapartida, a certificação poderá ser revogada caso a empresa descumpra as normas trabalhistas, assegurando que o selo seja associado a boas práticas de gestão e responsabilidade social.
O que dizem os parlamentares
O parecer do relator, deputado Sanderson (PL-RS), foi favorável à proposta, destacando a importância da medida para promover a conscientização e prevenção do câncer de próstata. “Nada mais justo do que promover a conscientização e prevenção do câncer de próstata, inserindo também homens acometidos pela doença no mercado de trabalho”, afirmou o relator.
Próximos Passos
Embora o Projeto de Lei 687/24 já tenha sido aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, o que pode ocorrer em breve.
Este é um avanço significativo para a inclusão de pessoas com câncer no mercado de trabalho e para a conscientização sobre uma das doenças mais comuns entre os homens.
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