Proibição de celulares nas escolas: A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, um Projeto de Lei que proíbe o uso de celulares nas salas de aula de escolas públicas e particulares em todo o Brasil. O projeto, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, visa estabelecer uma regulamentação clara e uniforme sobre o uso de dispositivos móveis nas instituições de ensino.
De acordo com informações da Agência Brasil, mesmo antes da aprovação do projeto no Congresso Nacional, o Ministério da Educação (MEC) já começou a discutir formas de regulamentar a futura lei com as unidades federativas. Embora alguns estados tenham legislações que abordam o uso de celulares, o objetivo do PL é fornecer uma orientação nacional que garanta um ambiente escolar mais focado e produtivo.
Proibições e Exceções – Proibição de celulares nas escolas
O MEC propõe que o uso de celulares seja permitido apenas para atividades orientadas pelos professores nos anos finais do ensino fundamental, abrangendo do 6º ao 9º ano e no ensino médio. Para os alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, a utilização de celulares será totalmente proibida, exceto para estudantes com deficiência, que terão suas necessidades respeitadas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou a importância desse debate, afirmando que o uso excessivo de aparelhos digitais em sala de aula tem demonstrado um impacto negativo na atenção dos alunos. “As experiências no mundo inteiro têm mostrado o prejuízo que tem sido um déficit de atenção no uso de aparelhos celulares ou equipamentos digitais tecnológicos dentro de sala de aula”, disse.
Próximos Passos
Com a aprovação do projeto na Comissão de Educação, a secretária de Educação Básica, Katia Schweickardt, anunciou que o MEC dará início a diálogos com estados e municípios para discutir formas de regulamentar a futura lei. “Vai ter que ser regulamentada a lei. O primeiro ponto é definir o conceito, né? Em seguida, acho que vamos trabalhar juntos para regulamentar”, afirmou.
Apesar das orientações que virão do MEC, cada sistema de ensino terá a liberdade de adaptar as normas de acordo com suas realidades. “Acho que vai haver uma diretriz nacional, mas cada escola, cada sistema deve ter também, conseguir organizar melhor como é que vai ser essa, digamos, suspensão para os intervalos, para a entrada, saída e fins pedagógicos do Fundamental 2 e o ensino médio, sob supervisão de professores”, explicou Schweickardt.
Essa nova legislação, se aprovada, poderá transformar o cotidiano escolar, criando um ambiente mais propício para a aprendizagem e para o desenvolvimento das habilidades essenciais dos alunos.
Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe uso de celulares em salas de aula. O MEC começa a regulamentar a lei com estados e municípios para garantir um ambiente de aprendizagem mais focado.
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