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Câmara dos deputados aprova projeto de lei que proíbe celulares em salas de sula

Câmara dos deputados aprova projeto de lei que proíbe celulares em salas de sula

Proibição de celulares nas escolas
Forró Caju 2025

Proibição de celulares nas escolas: A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, um Projeto de Lei que proíbe o uso de celulares nas salas de aula de escolas públicas e particulares em todo o Brasil. O projeto, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, visa estabelecer uma regulamentação clara e uniforme sobre o uso de dispositivos móveis nas instituições de ensino.

De acordo com informações da Agência Brasil, mesmo antes da aprovação do projeto no Congresso Nacional, o Ministério da Educação (MEC) já começou a discutir formas de regulamentar a futura lei com as unidades federativas. Embora alguns estados tenham legislações que abordam o uso de celulares, o objetivo do PL é fornecer uma orientação nacional que garanta um ambiente escolar mais focado e produtivo.

Proibições e Exceções – Proibição de celulares nas escolas

O MEC propõe que o uso de celulares seja permitido apenas para atividades orientadas pelos professores nos anos finais do ensino fundamental, abrangendo do 6º ao 9º ano e no ensino médio. Para os alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, a utilização de celulares será totalmente proibida, exceto para estudantes com deficiência, que terão suas necessidades respeitadas.

O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou a importância desse debate, afirmando que o uso excessivo de aparelhos digitais em sala de aula tem demonstrado um impacto negativo na atenção dos alunos. “As experiências no mundo inteiro têm mostrado o prejuízo que tem sido um déficit de atenção no uso de aparelhos celulares ou equipamentos digitais tecnológicos dentro de sala de aula”, disse.

Próximos Passos

Com a aprovação do projeto na Comissão de Educação, a secretária de Educação Básica, Katia Schweickardt, anunciou que o MEC dará início a diálogos com estados e municípios para discutir formas de regulamentar a futura lei. “Vai ter que ser regulamentada a lei. O primeiro ponto é definir o conceito, né? Em seguida, acho que vamos trabalhar juntos para regulamentar”, afirmou.

Apesar das orientações que virão do MEC, cada sistema de ensino terá a liberdade de adaptar as normas de acordo com suas realidades. “Acho que vai haver uma diretriz nacional, mas cada escola, cada sistema deve ter também, conseguir organizar melhor como é que vai ser essa, digamos, suspensão para os intervalos, para a entrada, saída e fins pedagógicos do Fundamental 2 e o ensino médio, sob supervisão de professores”, explicou Schweickardt.

Essa nova legislação, se aprovada, poderá transformar o cotidiano escolar, criando um ambiente mais propício para a aprendizagem e para o desenvolvimento das habilidades essenciais dos alunos.

Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe uso de celulares em salas de aula. O MEC começa a regulamentar a lei com estados e municípios para garantir um ambiente de aprendizagem mais focado.

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