Na última terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei pioneiro, de autoria da ex-deputada Nilda Gondim, que visa proibir a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos similares. A medida, que agora segue para o Senado, estipula penalidades severas, incluindo detenção e multas, para aqueles que descumprirem as novas regulamentações.
O projeto, identificado como PL 402/11, foi aprovado em uma versão modificada pelo relator, deputado Coronel Telhada (PP-SP). Uma das principais alterações incorporadas diz respeito às regras para o uso de linha esportiva em competições, restringindo a participação a adultos ou adolescentes com 16 anos ou mais.
As linhas cortantes, conhecidas como cerol ou linha chilena em algumas regiões, são frequentemente fabricadas de forma artesanal, utilizando vidro moído e cola. Apesar de serem utilizadas para cortar as linhas de pipas adversárias, esses materiais apresentam um alto risco de ferimentos graves e até mesmo fatais, especialmente para motociclistas.
O relator enfatizou a gravidade da situação, destacando que muitas pessoas são mutiladas em consequência dessa prática irresponsável, que já levou à criação de uma demanda industrial por varetas para proteger os motociclistas contra o risco de degola. Além disso, o cerol pode causar danos à fiação elétrica, resultando em curtos-circuitos e acidentes.
O projeto estabelece punições rigorosas tanto para fabricantes e fornecedores quanto para os usuários das linhas cortantes. No âmbito penal, a fabricação, venda, comercialização ou uso desses materiais pode resultar em detenção de um a três anos, além de multa. Estabelecimentos que descumprirem a lei podem ter suas licenças de funcionamento cassadas.
É importante ressaltar que o projeto também aborda o uso de linhas cortantes por menores de idade, estipulando multas para os responsáveis conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de medidas educativas para conscientização sobre os riscos associados a esses materiais.
Para garantir o cumprimento das novas normas, o poder público será responsável pela fiscalização, com o apoio de órgãos de segurança pública, agentes de fiscalização municipal e guardas municipais. As linhas cortantes e seus insumos poderão ser apreendidos e destruídos pelas autoridades competentes.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URLhttps://imprensa24h.com.br/como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.