A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão do combate a queimadas e incêndios florestais nas atividades da Força Nacional de Segurança. Entenda como a medida pode impactar a proteção do meio ambiente no Brasil.
A Câmara dos Deputados avançou em uma importante medida para a proteção do meio ambiente ao aprovar, em dezembro de 2024, a proposta que inclui o combate a queimadas descontroladas e incêndios florestais entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). O projeto, que foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tem como objetivo ampliar as ações de preservação ambiental no Brasil, um país que enfrenta um aumento constante de incêndios florestais devido às mudanças climáticas.
O Projeto de Lei 4228/20, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), foi analisado pelo relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que fez ajustes importantes na redação, substituindo a expressão “combate a queimadas e incêndios” por “combate a queimadas descontroladas e incêndios florestais”, para garantir um foco mais específico na proteção ambiental. Medeiros também destacou que a aprovação do projeto visa fortalecer a capacidade de resposta do país às ameaças ambientais, especialmente com a crescente ocorrência de incêndios nos biomas nacionais.
A proposta agora permite que a Força Nacional de Segurança inclua entre suas atribuições o combate a incêndios florestais, promovendo uma maior mobilização de recursos humanos e materiais, como militares e servidores dos órgãos de controle ambiental dos estados. A medida busca uma cooperação federativa mais eficaz, permitindo o uso de servidores estaduais e militares das áreas de defesa ambiental na execução das atividades de proteção dos biomas brasileiros.
Alterações Legais
O projeto também propõe uma alteração significativa na Lei 11.473/07, que autoriza a União a firmar convênios com os estados e o Distrito Federal para executar atividades que sejam essenciais para a preservação da ordem pública e do patrimônio. No entanto, a legislação atual não menciona explicitamente a questão ambiental. Com a aprovação do projeto, a cooperação na área ambiental passa a ser uma prioridade, e os convênios serão expandidos para incluir a defesa dos biomas e o combate aos incêndios florestais.
Próximos Passos
Embora a proposta tenha sido aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ela ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa análise, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, será enviado ao Senado para aprovação final.
Para que o projeto se transforme em lei, ele precisa ser aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional. A medida tem grande potencial de impactar a maneira como o Brasil lida com a crescente ameaça de incêndios florestais e poderá ser uma ferramenta fundamental para a proteção dos biomas nacionais e para o enfrentamento das questões ambientais que afligem o país.
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