A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, com uma expressiva margem de 372 votos a favor e 108 contra, o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece um conjunto atualizado de regras fiscais para as despesas da União. Conhecido como arcabouço fiscal, essa medida substituirá o atual teto de gastos, implementado durante a gestão de Michel Temer. Agora, resta apenas a votação dos destaques, que ocorrerá na próxima quarta-feira (24), antes do encaminhamento do texto ao Senado.
Apresentada pelo governo federal em abril, a proposta do arcabouço fiscal busca impor gatilhos para assegurar o corte e a contenção de gastos em caso de descumprimento das metas fiscais. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto, incorporou essas salvaguardas ao texto.
De acordo com as novas diretrizes, o arcabouço fiscal limitará o crescimento das despesas a 70% da variação da receita dos últimos 12 meses. Em períodos de expansão econômica mais intensa, os gastos não poderão crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Já em momentos de contração econômica, o aumento dos gastos não poderá exceder 0,6% ao ano acima da inflação.
Durante todo o dia, o deputado Cajado esteve em negociações com o presidente da Câmara, Arthur Lira, buscando ajustes pontuais no relatório. Uma das alterações permite que o governo gaste mais do que o previsto, desde que também arrecade além das expectativas. Esses gastos estarão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.
O amplo placar de aprovação trouxe comemoração à base governista. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis. Com uma margem tão expressiva e um ambiente político favorável, o governo se sente mais confiante para a próxima votação no Senado.