Na noite desta terça-feira (30), a Câmara dos Deputados iniciou o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. A votação contorna com 283 votos a favor e 155 contra, e agora a proposta segue para votação pelos senadores.
O substituto do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), estabelece que a demarcação de terras indígenas será válida apenas para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Durante a votação, o Plenário rejeitou os dois destaques apresentados, incluindo um do PSOL e Rede que sugeria a exclusão desse trecho.
Conforme o texto aprovado, é necessário verificar se as terras ocupadas tradicionalmente eram habitadas permanentemente, utilizadas para atividades produtivas e essenciais para a preservação dos recursos ambientais, bem como para a reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição. Caso a comunidade indígena não esteja presente em determinado território antes desses dados, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.
Além disso, o texto autoriza o plantio de cultivares transgênicos em terras indígenas, proíbe a extensão de áreas já demarcadas, determinando que os processos de demarcação ainda não concluídos devem seguir as novas regras e anula demarcações em discordância com o novo marco temporal.