Aprovada resolução que aumenta o valor das emendas destinadas a obras e melhorias na cidade.
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de resolução que impulsiona o financiamento de obras e serviços essenciais na cidade. O projeto, apresentado pela Comissão de Finanças, aumenta o valor das emendas impositivas que cada parlamentar pode destinar para iniciativas que visam aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos. Com essa medida, a CMA busca alinhar-se com as práticas adotadas pela Câmara dos Deputados.
O projeto, que agora segue para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira, eleva o montante destinado às emendas individuais dos vereadores de 1% para 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no ano anterior. Essa decisão representa um importante aumento no financiamento de projetos de infraestrutura, serviços públicos e ações que atendam às demandas da população.
As emendas impositivas desempenham um papel crucial no cenário político e orçamentário de Aracaju. Elas são apresentadas como adendos ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votado anualmente pelos parlamentares. Uma vez aprovadas, essas emendas passam a fazer parte integrante do orçamento público municipal para o ano subsequente, garantindo recursos para sua execução.
O diferencial das emendas impositivas é a obrigatoriedade de execução por parte do Poder Executivo Municipal. Isso significa que as obras, serviços e melhorias aprovados por meio dessas emendas devem ser efetivamente implementados, garantindo que as necessidades da comunidade sejam atendidas de forma eficaz.
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