A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta quarta-feira, 27, um Projeto de Lei (PL) que institui prioridade de atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista em todos os estabelecimentos de saúde no município de Aracaju. A proposta, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), segue agora para sanção ou veto do prefeito Edvaldo Nogueira.
O transtorno do espectro autista é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento que podem englobar alterações qualitativas e quantitativas da comunicação, seja na linguagem verbal ou não verbal, na interação social e no comportamento, como ações repetitivas, hiperfoco para objetos específicos e restrição de interesses.
Segundo o estudo do Center of Deseases Control and Prevention (CDC), uma a cada 44 pessoas tem autismo, o que corresponde a quase 2% da população mundial. No Brasil, há aproximadamente 2 milhões de autistas, muitos sem diagnóstico e tratamento adequados.
De acordo com o projeto aprovado pelos parlamentares, estando a pessoa autista regularmente na fila de atendimento preferencial e havendo outras pessoas não autistas com direito ao atendimento preferencial, deve ser assegurado à pessoa com transtorno do espectro autista a preferência de atendimento aos demais públicos.
Além disso, os estabelecimentos serão obrigados a inserir nas placas de atendimento a identificação do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista.