Na manhã desta quarta-feira (28/02), a Câmara Municipal de Aracaju foi palco de um debate acalorado envolvendo autoridades públicas e representantes do Movimento Brasil sem Azar. Em foco estava o Projeto de Lei 2234/2022, que voltou a ser discutido no Senado e propõe a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos em território nacional.
O encontro contou com a presença do coordenador nacional do Movimento Brasil sem Azar, Roberto Lasserre, que enfatizou os potenciais impactos negativos da aprovação da lei. Segundo Lasserre, a legalização dos jogos de azar pode acarretar em perdas patrimoniais significativas para a sociedade, além de aumentar casos de suicídio, desagregar famílias e promover atividades como lavagem de dinheiro, evasão fiscal e sonegação.
Contrariando argumentos favoráveis ao projeto, que sugerem geração de empregos e aumento do turismo, Lasserre questionou a qualidade dos empregos gerados e a atratividade turística que tais empreendimentos poderiam proporcionar. Ele argumenta que os empregos gerados seriam de baixa remuneração e não ofereceriam garantias trabalhistas, enquanto a ideia de atrair turistas para jogos de azar no Brasil é pouco realista, uma vez que as pessoas tendem a jogar em seus próprios países.
Além disso, o coordenador ressaltou a falta de preparo do Brasil para regulamentar os jogos de azar, apontando a ausência de ferramentas técnicas adequadas para essa finalidade. Ele alertou para o aumento dos gastos públicos e o impacto negativo na saúde mental da população, principalmente com o crescimento dos casos de ludopatia.
Outro ponto de destaque durante o debate foi a intervenção do delegado da 2ª Delegacia Metropolitana de Aracaju, André Davi, que associou o jogo de azar à atividade das milícias. Davi salientou que a legalização desses jogos poderia fortalecer grupos criminosos, envolvendo tanto policiais quanto políticos, em atividades ilícitas.
O Projeto de Lei 2234/2022, de autoria do Deputado Federal Renato Vianna (MDB/SC), visa regulamentar a exploração de jogos e apostas em todo o país, sob a justificativa de impulsionar o turismo, gerar empregos e promover o desenvolvimento regional. Recentemente, o projeto obteve parecer favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO), e aguarda votação em plenário no Senado.
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