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Câmara Municipal de Riachuelo aprova lei do piso salarial nacional para profissionais de saúde

Câmara Municipal de Riachuelo aprova lei do piso salarial nacional para profissionais de saúde

Unanimidade na votação demonstra compromisso com a valorização da saúde em Riachuelo

Na manhã desta quinta-feira, 26 de outubro, a Câmara Municipal de Riachuelo alcançou um marco significativo ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei 873/2023. Esse projeto tem como objetivo instituir o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras na região, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.334, de 4 de agosto de 2022.

A sessão Ordinária e Extraordinária foi presidida pelo vereador Isley Oliveira, que ressaltou a importância dessa medida para assegurar melhores condições de trabalho e uma remuneração adequada aos profissionais da saúde em Riachuelo. A aprovação por unanimidade reflete o compromisso e a sensibilidade dos vereadores em relação às necessidades desses trabalhadores essenciais.

O Projeto de Lei 873/2023 é uma resposta direta à legislação federal que estabeleceu o piso salarial nacional para essas categorias em todo o país. Agora, Riachuelo está alinhada com as normativas federais, garantindo que os profissionais de saúde locais recebam uma remuneração justa, condizente com suas responsabilidades cruciais.

“Esse é um direito que foi aprovado a nível nacional e que hoje se torna uma realidade no município de Riachuelo. Hoje, o prefeito, a secretária da pasta e os vereadores dão a sua contribuição naquilo que é um direito de vocês”, disse o vereador Marcondes Hipólito aos representantes da classe que estavam presentes no plenário.

A implementação desse piso salarial nacional para os profissionais de saúde não apenas demonstra o comprometimento da cidade com a valorização desses trabalhadores, mas também contribuirá para atrair e reter profissionais altamente qualificados na área da saúde. Isso fortalecerá o sistema de saúde local e garantirá um atendimento de qualidade à população riachuelense.

A sessão contou com a presença dos seguintes vereadores: Isley Oliveira, Ronaldo Raimundo, Rosemberg Hipólito, Marcel Cajueiro, Marcondes Hipólito, Givanildo Cavalcante e Heldon Daniel.