A corrida eleitoral de 2026 coloca em evidência o papel da tecnologia e dos direitos digitais no futuro do Brasil. Em um cenário onde inteligência artificial, segurança pública e regulação de plataformas ganham protagonismo, os planos de governo dos cinco principais candidatos à Presidência — Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado, Renan Santos e Romeu Zema — revelam visões distintas sobre como o Estado deve lidar com a inovação e a proteção do cidadão no ambiente virtual.
Vigilância tecnológica e segurança pública
A segurança pública é o eixo onde a tecnologia aparece com maior ênfase, frequentemente associada a sistemas de vigilância em larga escala. Flávio Bolsonaro propõe a criação da Muralha Brasileira, um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais que utilizaria mais de 1 milhão de câmeras. Renan Santos sugere o uso de reconhecimento facial em tempo real, drones e scanners tridimensionais, enquanto Ronaldo Caiado aposta na Iniciativa Sentinela, focada em monitoramento por satélite para combater o crime organizado e identificar ocupações irregulares.
Lula, por sua vez, defende a ampliação do uso de câmeras corporais por agentes de segurança. Apesar das propostas, especialistas apontam uma lacuna crítica: a ausência de mecanismos claros de governança, avaliação de impacto e base legal para o tratamento desses dados. O caso recente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que suspendeu o reconhecimento facial em escolas do Paraná por falta de conformidade legal, ilustra os riscos de implementar tecnologias sem o devido respaldo normativo.
Proteção de grupos vulneráveis e o ECA Digital
No campo da proteção social, as abordagens variam significativamente. Flávio Bolsonaro propõe a ClarIA, uma assistente virtual voltada para orientar mulheres em situação de vulnerabilidade. Lula e Caiado convergem na proposta de monitoramento eletrônico para agressores com medidas protetivas ativas. No entanto, o tema da proteção digital de crianças e adolescentes, que ganhou urgência com a entrada em vigor do ECA Digital em março de 2026, é tratado de forma tímida. Apenas Lula menciona o aprimoramento do ECA Digital, enquanto Caiado faz uma menção lateral ao tema, deixando um vácuo de propostas entre os demais concorrentes.
Regulação de IA e o futuro dos dados
A regulação da inteligência artificial divide os candidatos. Lula é o único que se posiciona abertamente a favor de uma regulamentação ampla, vinculando o tema à proteção de direitos autorais. Em contrapartida, Flávio Bolsonaro e Zema defendem a redução de barreiras regulatórias para atrair investimentos. Caiado propõe um marco centrado em riscos e transparência, enquanto Renan Santos foca exclusivamente no fomento ao setor. O debate sobre a regulação de plataformas também é desigual, com apenas Lula e Caiado apresentando propostas estruturadas para o setor.
O papel das apostas esportivas e data centers
Um tema que superou a pauta de direitos digitais em volume de propostas foram as apostas esportivas online. Lula, Flávio Bolsonaro e Caiado apresentam visões sobre como restringir ou regular o impacto das bets, com Caiado propondo medidas mais restritivas, como a proibição de publicidade. Paralelamente, há um consenso sobre a importância de atrair data centers para o país, embora os modelos de governança divirjam entre exigências de contrapartidas socioambientais, defendidas por Lula, e a desburocratização focada no mercado privado, proposta por Zema e Renan Santos.
O desafio para o próximo governo será alinhar o avanço tecnológico com a maturidade legislativa já alcançada. A questão central não é apenas a adoção de novas ferramentas, mas a capacidade do Estado em garantir que a inovação venha acompanhada de transparência, responsabilidade e proteção efetiva dos direitos fundamentais dos brasileiros.
Perguntas frequentes
Como os candidatos pretendem usar o reconhecimento facial?
Flávio Bolsonaro, Renan Santos e Ronaldo Caiado propõem sistemas de vigilância em larga escala, incluindo reconhecimento facial e monitoramento por satélite para segurança pública. Lula foca na ampliação de câmeras corporais para policiais.
Qual é a posição sobre a regulação da inteligência artificial?
Lula defende uma regulação ativa. Flávio Bolsonaro e Romeu Zema são contrários a regulações amplas, priorizando investimentos. Ronaldo Caiado defende um marco baseado em riscos, e Renan Santos foca no fomento ao setor.
O ECA Digital é uma prioridade nos planos de governo?
Apenas Lula menciona explicitamente o aprimoramento do ECA Digital. Ronaldo Caiado faz uma menção lateral, enquanto os demais candidatos não apresentam propostas específicas sobre a proteção digital de menores.